A assessoria de imprensa de Porto Feliz divulgou em nota, na tarde de segunda-feira (17), que o prefeito Claudio Maffei (PT), pretende repetir o feito de 2009 e caminhar até o Palácio dos Bandeirantes – sede do Governo Paulista.
Inconformado com a maneira em que o Governo do Estado trata o assunto da instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no município, Maffei promete iniciar a caminhada de mais de 120 km nesta quarta-feira (19).
A cidade de Porto Feliz luta de todas as formas contra a instalação do CPP, no início do mês (2 de setembro), cerca de 230 pessoas participaram de um manifesto na área em que está sendo construído o presídio. Na ocasião, os dois sentidos da vicinal que liga Rafard a Porto Feliz foram bloqueados e uma caminhada partiu da rotatória Altos do Jequitibá (saída para Capivari/Rafard) e se estendeu até o presídio, onde houve o plantio de 200 mudas de árvores.
Confira a carta enviada pelo prefeito de Porto Feliz ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin:
Exmo. Sr.
Chefe do Poder Executivo
Do Estado de São Paulo – Brasil
Geraldo Alckimin
Comemoramos no dia 21 de setembro no Brasil, o dia da árvore.
Neste dia tão importante, deste ano de 2012, gostaríamos de poder olhar nos seus olhos e frente a frente debatermos o futuro de uma pequena cidade do interior que insiste em desenvolver e sonhar com um futuro promissor com igualdade social e qualidade de vida.
Somos conscientes a respeito da necessidade de Vossa Excelência ter que construir novas unidades prisionais no estado de São Paulo. Somos solidários na tentativa de resolver essa questão difícil e espinhosa que persegue os gestores do nosso Estado.
Porém não podemos aceitar que um Centro de Progressão Penitenciária seja instalado em nossa cidade principalmente ao lado de uma Unidade de Conservação Ambiental, a APA do Engenho d’Água, sem nenhuma discussão e através do Diário Oficial.
Já fizemos vários movimentos em direção ao diálogo com Vossa Excelência, porém até agora todos esses esforços foram infrutíferos. Continuamos sendo diariamente violentados com a construção do CPP em nosso território, sem alvará de ocupação do uso do solo, sem autorização municipal nenhuma, sendo assim nos sentimos esmagados pelo peso do Estado contra o Município de Porto Feliz.
Por isso voltamos a requerer a Vossa Excelência a possibilidade de uma audiência sobre o assunto para que possamos colocá-lo a par da temeridade deste empreendimento e para que possamos discutir, ou uma nova área, ou medidas mitigadoras, ou, principalmente a não construção desta obra danosa a um município que desenvolve acima da média estadual.
Dia 21 de setembro queremos entregar a Vossa Senhoria assinaturas coletadas da população de Porto Feliz e trabalhos de crianças a respeito da vinda de um presídio para a cidade.
Anexamos nesta carta o MANIFESTO DO JEQUITBÁ, onde procuramos expressar 15 princípios que baseiam a nossa inconformidade e desconforto com a atual maneira com que o Governo do Estado de São Paulo tem tratado nossa Terra das Monções.
Pedindo para que Deus ilumine o caminho de Vossa Excelência e que o Espírito Santo o encha de grande Sabedoria, nos despedimos na esperança que nossa reivindicação seja atendida e que possamos debater esse assunto pessoalmente.
Observação: no caso de uma negativa ou se esta carta for ignorada até o dia 19 de setembro, vamos novamente iniciar uma caminhada de Porto Feliz ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo com o intuito de conseguirmos a audiência requisitada.
Cláudio Maffei
Prefeito de Porto Feliz – SP
Rua Adhemar de Barros, 340
Porto Feliz – SP – Brasil.
MANIFESTO DO JEQUITIBÁ
(lido durante manifestação em frente ao presídio no dia 2 de setembro de 2012)
Este manifesto suprapartidário foi lido e divulgado na caminhada PRESÍDIO, AQUI NÃO! No dia dois de setembro de dois mil e doze tem por base os seguintes princípios:
Primeiro: O povo de Porto Feliz e região se solidariza com o Governo Estadual compreendendo a necessidade da construção de novas unidades prisionais no estado de São Paulo devido ao aumento da população carcerária;
Segundo: O povo de Porto Feliz e região reconhece que atender as necessidades do sistema carcerário estadual se apresenta como um grande problema do atual governo do estado e, consequentemente, dos municípios e se coloca a disposição para discutir soluções para essa problemática;
Terceiro: O povo de Porto Feliz e região luta para a não instalação do presídio no município, mas deixa claro que não tem nenhuma atitude negativa ou preconceituosa contra as pessoas que cumprem pena, pelo contrário, queremos auxiliar esses homens e mulheres a serem reintegrados a sociedade como cidadãos de bem;
Quarto: O povo de Porto Feliz e região entende que o momento econômico atual da cidade é de pleno desenvolvimento e que um empreendimento como um presídio viria a dificultar os investimentos que tem vindo para Porto Feliz, desvalorizando outros empreendimentos rurais, industriais, comerciais, de serviços e turísticos do município;
Quinto: O povo de Porto Feliz e região tem claro que a inserção de uma população carcerária de cerca de 1.000 pessoas faria, da noite para o dia, a população do município aumentar 2%, sem os benefícios dessa população carcerária serem considerados residentes para cômputo do Fundo de Participação dos Municípios e de outros repasses federais e estaduais;
Sexto: O povo de Porto Feliz e região tem a percepção que a demanda criada pela inserção desta população carcerária tornará ainda mais precária a infra-estrutura de saúde, educação e assistência social do município;
Sétimo: O povo de Porto Feliz e região sabe que junto com a população carcerária masculina estará deslocando semanalmente um grande fluxo de familiares desta população carcerária, aumentando em muito a demanda por serviços públicos;
Oitavo: O povo de Porto Feliz e região preocupa-se que com a vinda do presídio uma cidade pacata torne-se vitima de maior insegurança e violência;
Nono: O povo de Porto Feliz e região quer que nossa cidade se transforme num pólo de desenvolvimento econômico e que se dê especial atenção a criação do título de Estância Turística à cidade que é a Terra das Monções;
Décimo: O povo de Porto Feliz e região sente-se na obrigação de exigir das autoridades estaduais ouçam e dialoguem com as autoridades municipais respeitando a legislação municipal como Plano Diretor de Desenvolvimento, Código de Obras e a Lei da Criação da APA Engenho D’Água;
Décimo Primeiro: O povo de Porto Feliz e região exige que se respeite a questão ambiental e a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que reza que as Unidades de Conservação devem ser preservadas de grandes empreendimentos e que as autoridades locais tem que autorizar tais empreendimentos;
Décimo Segundo: O povo de Porto Feliz e região exige ser ouvido através de suas autoridades municipais e que ajam canais de debates a respeito de um empreendimento que pode mudar o destino do município;
Décimo Terceiro: O povo de Porto Feliz e região reivindica que no local desapropriado para a construção do CPP seja utilizado para a construção de uma FATEC ou ETEC;
Décimo Quarto: O povo de Porto Feliz e região pede para que a Área de Preservação
Ambiental Engenho D’Água seja reflorestada e garantida para as futuras geração em cooperação com as secretarias de meio ambiente estadual e municipal;
Décimo Quinto: O povo de Porto Feliz e região espera ser atendido em seu singelo e humilde pedido de PRESÍDIO, AQUI NÃO! Em nome do desenvolvimento e do futuro de Porto Feliz e região.
Esse manifesto será lido e divulgado no ato PRESÍDIO, AQUI NÃO! E a partir dele as escolas das redes municipais, estaduais e particulares serão estimuladas a dialogarem com seus alunos, professores e comunidade escolar e pedirem a sua manifestação via cartas, redações, desenhos e outros meios para serem enviados ao Governador do Estado de São Paulo.
Serão plantadas 200 mudas de árvores para dar inicio a recuperação do local e novamente estaremos colhendo assinaturas para enviarmos ao Governo Estadual manifestação contraria a construção do CPP em Porto Feliz. Estas deverão ser entregues até o dia 20/09 nas repartições publicas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz para serem protocoladas ao Sr. Governador no dia da Árvore – 21 de Setembro de 2012.
ALTOS DO JEQUITIBÁ, ESTRADA PORTO FELIZ – RAFARD,
2 DE SETEMBRO DE 2012.
