15/01/2016
Em crise financeira, falta de verba afeta atendimento nas Santas Casas
Em Capivari, procedimentos e cirurgias estão suspensos há quatro anos
CAPIVARI | Com falta de verba, a crise financeira das Santas Casas afeta os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades da região. Em Capivari, procedimentos e cirurgias foram suspensos, há leitos desativados e equipamentos paralisados, sem previsão para que voltem a funcionar.
Na Santa Casa de Capivari, 95% dos atendimentos são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mais de 6 mil pessoas passam pelo hospital por mês e 550 internações são registradas. A receita da unidade é de R$ 900 mil mensais, mas o custo médio para manter o funcionamento da instituição sem restrições é de R$ 1,4 milhão.
As cirurgias ortopédicas foram suspensas. Os sete leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão desativados há, pelo menos, quatro anos. Para os atendimentos de urgência, a unidade mantém três leitos onde é realizada a manutenção dos pacientes até que sejam transferidos para outros hospitais.
O procurador da Santa Casa de Capivari, Pedro Boaretto, afirmou que esses leitos funcionam como espécie de UTI. A situação financeira se agrava ainda mais porque a Santa Casa de Capivari atende pacientes de Mombuca, Rafard e Elias Fausto sem que haja repasse de verbas das prefeituras dessas cidades para a unidade.
De acordo com Boareto, a Prefeitura de Capivari também reduziu o repasse de verba para o hospital de R$ 300 mil para R$ 120 mil mensais. Os atrasos no envio dos recursos também são comuns. “Não dá mais para Santa Casa vender um serviço que custa R$ 100 e receber R$ 50. Essa situação é insustentável. Os municípios precisam ter consciência disso pagar os custo real da Santa Casa”, critica o promotor.
O Ministério da Saúde afirma que mantém a verba da União destinada às Santas Casas e disse que o repasse, que é fixo, é feito por procedimentos.
Intervenção
Em dezembro, o prefeito de Capivari, Rodrigo Proença, entrou com uma ação requerendo a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Até o momento, ele aguarda decisão da justiça para trabalhar diretamente pela melhoria do serviço de saúde prestado pela entidade.
De acordo com Proença, a decisão não foi prematura, pois há seis meses está realizando uma análise da situação da Santa Casa. “O principal motivo para a intervenção foi o não cumprimento da Gestão Plena que funciona da seguinte forma: o dinheiro é repassado do Governo do Estado para a Prefeitura de Capivari que destina ao hospital, mas é preciso cumprir uma determinada meta de procedimentos médicos por mês. Esta meta não estava sendo cumprida. A Gestão Plena é um programa do SUS (Sistema Único de Saúde) que envia verba mensal no valor de R$ 372 mil”, explica o chefe do Executivo.
Questionada sobre a intenção do Executivo, a diretoria da Santa Casa disse ser favorável ao pedido de intervenção. “Porém, o que se postula é que ela ocorra dentro da legalidade e, principalmente, perante o Poder Judiciário. Isso porque, o ilustre prefeito Municipal de Capivari e a Secretária de Saúde Municipal realizaram inúmeras promessas e assumiram diversos compromissos com a atual diretoria, porém não cumpriram nenhum deles. Para se ter ideia, em 23 de dezembro de 2014, a Secretária de Saúde Municipal, Eliane Regina Queiroz Piai, assumiu, com a anuência do prefeito municipal, compromisso de efetuar o pagamento de 12 parcelas de R$ 200 mil para pagamento dos médicos de quatros especialidades, Clínica Obstétrica, Cirúrgica, Anestésica e Pediátrica. Compromisso assumido e não cumprido”, relata Carlos Renato Ragonetti, presidente da Santa Casa de Misericórdia de Capivari.
Segundo o presidente, diante da responsabilidade dos atuais diretores e, principalmente, da dificuldade de cumprimento dos compromissos assumidos pelo prefeito, a entrega será realizada amigavelmente dentro do Processo de Intervenção.
