A ação é destinada a todas as categorias de táxi
Os taxistas de Capivari já podem consultar no site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) as datas das verificações. A próxima está programada para ocorrer na sexta-feira, 28 de junho, conforme horários disponíveis no sistema, sendo o ponto de partida à avenida Faustina Ancchino, s/nº, próximo à base da Polícia Militar.
A ação é realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo.
Todos os serviços referentes a taxímetro devem ser agendados no site do Ipem-SP, tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.
O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro.
Para realizar a verificação os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
– Certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria aluguel);
– Certificado da última verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2023;
– GRU quitada.
Os serviços de reparo ou manutenção dos taxímetros deverão ser realizados pelas oficinas permissionárias pelo Ipem-SP devidamente autorizadas para a execução das atividades neste ano.
Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.
O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros). A verificação também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo.
A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Piracicaba.
Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação).
A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros.
Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail [email protected], e nossa página www.ipem.sp.gov.br
