Carta assinada por sete líderes estaduais ao Palácio do Planalto e ao Congresso propõe medidas urgentes para mitigar efeitos de pandemia
O Governador João Doria apresentou uma lista de reivindicações fiscais e econômicas que os Chefes do Executivo dos Estados das regiões Sul e Sudeste irão enviar ao Governo Federal. O conjunto de pedidos emergenciais para atenuar os efeitos socioeconômicos da pandemia da COVID-19 foi apresentado por Doria no início da tarde de quinta-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes.
“Estes sete Estados são os que mais estão sofrendo com a COVID-19. É onde teremos o crescimento de infectados e de pessoas que poderão vir a óbito”, afirmou Doria. “É muito importante que o Governo Federal compreenda a necessidade de um olhar proporcional e correto aos Estados do Sul e Sudeste e também para todas as regiões do país indistintamente. Mas é aqui, no Sul e no Sudeste, onde temos os maiores problemas e as maiores necessidades”, acrescentou.
O documento contém oito propostas dos integrantes do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e foi elaborado mais cedo, em teleconferência entre os Governadores João Doria, Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR), Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS).
A carta destaca que os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus exigem ações urgentes para proteger trabalhadores e empresas, mas que Estados e prefeituras precisam de aportes emergenciais da União para compensar as quedas de arrecadação que a pandemia já provoca.
“Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesse mês de abril já impactará gravemente os Governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas”, diz o documento assinado pelos Governadores.
De acordo com Doria, a carta será enviada ainda nesta quinta ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, além dos Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A lista completa com as reivindicações dos Governadores propõe:
– Recomposição de perdas de outras receitas além dos fundos de participação estaduais e municipais, ICMS, royalties e participações especiais de atividades de óleo e gás, queda da safra, entre outros fatores;
– Inclusão de financiamento a empresas para pagamento de impostos entre alternativas oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
– Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos Estados por 12 meses;
– Assunção pelo Governo Federal de pagamentos junto a organismos internacionais – Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – enquanto durar a calamidade financeira nacional, com incorporação ao saldo da dívida dos Estados com a União;
– Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou quitação por meio de investimento local em saúde e assistência social;
– Aprovação pelo Congresso Nacional do chamado “Plano Mansueto”, na forma de texto substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Pedro Paulo (RJ);
– Aprovação de emenda constitucional que consagre o cômputo das despesas previdenciárias com servidores estaduais inativos nas aplicações em educação e saúde
