Distribuição gratuita de absorventes e retomada da campanha da vacinação contra a raiva animal são temas de Moções apresentadas pela vereadora Sele Rosada
A vereadora Sele Rosada (PSL) apresentou duas Moções durante a 8ª sessão ordinária que foram aprovadas por unanimidade.
A de Aplausos, nº 26/2022, parabeniza o Congresso Nacional pela derrubada dos vetos aos dispositivos do Projeto de Lei nº 4.968/2019, que deu origem à Lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Com a derrubada dos vetos, serão reincorporados à Lei os trechos que determinam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres internas no sistema prisional ou em situação de vulnerabilidade.
“Os senhores congressistas demonstram que o país necessita de uma política pública como essa, mostrando que é fundamental que esse direito seja conquistado através da nossa legislação”, diz trecho do documento.
A outra Moção é de Apelo (nª 27/2022), destinada ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e pede o retorno da campanha de vacinação contra a raiva animal.
Devido a um desabastecimento de material oriundo de atraso no repasse do Ministério da Saúde, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Controle de Doenças do Instituto Pasteur, suspendeu a campanha de vacinação em agosto de 2020 em todos os municípios.
Na propositura, a vereadora destaca a importância da retomada dessa ação:
“A vacina antirrábica é a única forma de prevenção e é vista como uma questão de segurança para os animais e para todos que convivem com eles, daí a importância das campanhas de vacinação contra a raiva animal”.
