O sistema democrático demanda igualdade de direitos e deveres, individuais e ou institucionais, motivo pelo qual só existe uma Constituição para todos, portanto as leis são para todos, norteando o judiciário nos julgamentos de conflitantes para que sejam isentos de parcialismo. Assim devem ser os julgamentos do STJ até os pessoais, inclusive os meus! Quantos erros se cometem em nome da democracia! No estado democrático todos têm direito de expressar seu juízo e todos têm o dever de analisar e concordar ou não. A Bíblia nos diz que “na multidão dos conselheiros há sabedoria” (Pv 11:14). Num país onde os parlamentares só votam em troca de verba, onde os partidos receberam a exorbitância de 1.710 bilhão de reais em 2018, os políticos recebem auxílio para roupa, alimentação, e muitos outros privilégios, enquanto o povo convive com grande déficit de moradia, hospitais atendendo nos corredores com reduzido corpo médico, com um dos piores ensinos do mundo, saneamento básico precário, aumento de $17,00 no salário mínimo, enquanto o aumento salarial dos ministros, juízes e outros é de $5.600,00 não pode haver democracia! Cada ano cresce a diferença do IDH entre ricos e pobres.
Outro problema que entrava a democracia brasileira é a cota de estudantes negros, pardos e índios nas faculdades. Isto é racismo! Não somos todos iguais? Temos as mesmas capacidades de aprendizagem. Há entre eles, como os há entre brancos e amarelos, pessoas com QI elevado, e em todas as ciências há exponenciais, Joaquim Nabuco, Machado de Assis, Pelé, Joaquim Barbosa, que o digam. Não é a cor da pele que diferencia intelectual, cultural, econômica ou politicamente. Não se alegue que devido ao histórico não tiveram condições socioeconômicas para ter acesso ao ensino superior. A libertação dos escravos deu-se há mais de 130 anos. A razão é bem outra. A legislação permitindo a excrecência das cotas revela a apatia dos governantes pelo bem estar dos pobres, negros, pardos, índios e brancos. Iludem o povo dando-lhes cotas para o estudo, empréstimos e bolsa família, quando precisam de educação melhor desde o básico, segurança, emprego (representam 64,22% dos desempregados – Folha 20/11/18, porém há 35% de brancos também desempregados), e salário digno para não precisar dessas empulhações. O continuísmo desse determinismo é uma declaração pública de que não somos um país democrático, pois a casta dos párias vai se distanciado dos nababescos sultões brasileiros. Marginalizados pelo salário ínfimo têm de conviver com o custo de vida altíssimo. Isto é racismo e segregação em castas.
Se pretendemos um sistema democrático, devemos exercer controle sobre as decisões parlamentares, poder para intervirmos nos destinos dos impostos que pagamos Deveria haver uma descentralização dos recursos. As Prefeituras deveriam ficar com a maior parte dos recursos oriundos do Município, depois o Estado, então com menor parcela a União. O povo, mais próximo, teria voz sobre a resolução dos problemas municipais com os quais convive, até acionando o judiciário. Seria mais democrático.
Segundo o IBGE 57% dos brasileiros são católicos e 43% não são. Então os vários feriados homenageando santos do catolicismo em detrimento do dia emancipacional do município ou mesmo do emancipacionista não é democrático. Não vamos conjeturar sobre religião, não estamos criticando denominação religiosa e muito menos defendendo o ateísmo, mas ponderando sobre democracia com direitos mais iguais para todos os cidadãos, que pagam impostos e cumprem a cidadania.
Disse Martin L. King Júnior:
– “O que mais preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”
– “Se um homem não descobriu algo por que morrer, não está preparado para viver.”
Por isso vamos lutar por mais justiça, mais igualdade independendo da cor da pele, da posição social, da religião, por uma democracia mais abrangente, pois somos todos irmãos, brancos e negros, pardos ou índios, ricos e pobres, humanos, filhos do mesmo Pai celestial.
ARTIGO escrito por Leondenis Vendramim é professor de Filosofia, Ética e História
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