Não há, nem pode haver instituição que sobreviva sem lei. Todo governo tem suas leis. O Brasil tem um legislativo cuja responsabilidade é legislar, isto é, criar leis que orientem a nação a fim de ter uma vida harmoniosa. Nós temos vários códigos (conjunto de leis): Civil, Penal, Comercial, Consumidor, Trabalho. Trânsito, todos regidos pela Constituição Brasileira. Além dos direitos humanos e da moral. Os judeus dividem suas leis em: morais, cerimoniais e judiciais. As morais são as que vêm da natureza, e, por conseguinte, não podem ser mudadas, como o dever de amar a Deus e suas criaturas (sempre será pecado matar, adulterar, ou quebrar quaisquer dos dez mandamentos) não podem ser abolidas; as cerimoniais são as que regulamentam as festas e cerimônias civis ou religiosas da sociedade (mudam conforme a circunstância); judiciais explicam-se por si e são mutáveis, não obstante, a moral permanece inalterável. (Dr. Alberto Barnes, sobre Mat. 5:18).
Na Bíblia, “Lei” pode referir-se ao “Torah”, ou seja, ao V.T., ao Pentateuco (5 primeiros livros), à Lei dos 10 mandamentos, à Lei da Saúde, à Cerimonial. Todas conhecidas como lei de Moisés por ter sido o guardião e transmissor. Há certa dificuldade para alguns entenderem quando se refere à Lei dos 10 mandamentos ou à Lei Cerimonial. Vamos elucidar isto que é de muita importância.
A Bíblia é a Palavra de Deus, escrita por homens santos, inspirados pelo Espírito Santo (2 Ped. 1:19-21), é a verdade (João 17:17), portanto, não pode conter incoerências. Deus diz do Seu caráter e de Sua lei: “Eu não mudo”. (Mal. 3:6-7) A desarmonia estará na falta de compreensão. O estudante deve aprofundar seus estudos, comparando com o que dizem outros escritores, ler bons comentaristas e dicionaristas a respeito. Incoerente é concluir: a lei foi banida, e ler: a lei é perfeita, fiel, e permanece para sempre. (Salmo 11:7- 8) “Não vim para abolir, disse Jesus, um só til da lei, mas para cumpri-la. (Mat. 5:17) Segundo o respeitado ministro batista Charles H. Spurgeon a lei é perpétua e exige obediência perfeita e do transgressor, a morte. (The Perpetuity of the Law of God, p. 4-7)
A lei moral dos dez mandamentos, corroborada pelos profetas, segundo John Wesley, fundador da Igreja Metodista, não foi abolida por Jesus. Cada parte dessa lei vigora para toda a humanidade em todos os tempos e lugares. (Sermons, v. 1, nº 25, p. 221-222)
Cristo deu-nos exemplo: “Eu tenho guardado os mandamentos de Meu Pai e permaneço no Seu amor”. (João 15:10) O cristão que diz segui-Lo e estar n’Ele deve andar como Ele andou. (1João 2:6)
A Sagrada Escritura diz que transgredir a lei é pecado (1 João 3:4), a punição pelo pecado é a morte (Rom. 6:23) e todos pecaram. (Rom. 3:23). Por amor a nós, Jesus veio a este mundo e sem ter pecado, o Justo, morreu na cruz para salvar todo aquele que n’Ele crer. É o dom gratuito de Deus. (Rom. 6:23) O transgressor da lei é pecador, é injusto, e “os ouvintes da lei não são justificados”, só “os que praticam a lei hão de ser justificados” por Cristo. (Rom. 2:13) Se não houvesse lei, Cristo não precisaria morrer pelos que a transgrediram.
Paulo não aprova a ideia de que a lei salva o pecador, mas o crente em Cristo, não pode continuar pecando. (1 João 3:4, 9-10) Jesus Cristo morreu pelos transgressores da lei, mas se continuarem pecando, sem arrependimento e perdão, não serão justificados. (Rom. 8:4-8) “Pois este é o amor de Deus, que guardemos os Seus mandamentos e os Seus mandamentos não são penosos”. (1 João 5:2) Paulo expõe que são salvos pela fé em Cristo, os que n’Ele creem, é uma doação, são salvos independentes de guardar a lei (Rom. 3:22), mas a fé não anula a lei, ela continua em vigor. (Rom.3:31)
O papel da lei é mostrar o que é certo e o que é pecado, e ensinar não tomar o nome do Senhor Deus em vão, não cobiçar, não matar… A prática contrária é pecado.
“Aquele que guarda toda a lei, mas tropeça em um só ponto, torna-se culpado de todos”. Os crentes, justificados pela fé em Cristo, guardam os Seus mandamentos, andam como Cristo andou, (1 João 2:6) e Cristo guardou a lei de Seu Pai. (João 15:10; Sal. 40:8)
É significativo que todas as outras leis foram ditadas por Deus a Moisés, mas a lei dos dez mandamentos, Ele escreveu com o Seu próprio dedo, em duas pedras, mostrando ser pétrea, imutável, e o livro do Apocalipse adverte: “Se alguém acrescentar alguma coisa, Deus lhe acrescentará as pragas escritas neste livro; e se alguém tirar quaisquer palavras, Deus lhe tirará a sua parte da árvore da vida” Ap. 22:18-19.
