Direito
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Você sabe o que é CNIS?
Caso sua resposta para esta pergunta tenha sido negativa, recomendo que leia este artigo até o final, evitando assim, eventuais…
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Revisão do FGTS! Será que tenho direito? E se tiver, devo ingressar com a ação?
Estas são perguntas que milhões de brasileiros devem estar se fazendo, já que o STF prorrogou (novamente) o julgamento do…
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Maioridade dos filhos x pensão alimentícia
Uma dúvida muito comum daqueles que dedicam parte de seu salário para o pagamento da pensão alimentícia é referente a…
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‘Black Friday’ é bom e todo mundo gosta, mas, cuidado!
Ao longo do ano, nós, consumidores, observamos diversas promoções no comércio varejista, mas nada que se compare à famosa mega…
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Licença prêmio: possibilidade de conversão em pecúnia
Alguns Estatutos do Funcionalismo Público, seja no âmbito Estadual ou Municipal, positivam o direito dos funcionários à licença prêmio, como…
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Regime de separação obrigatória de bens
Como forma de proteção do Estado, e para resguardar o nubente maior de 70 anos de eventuais uniões com caráter…
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É necessário estar contribuindo ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários?
Desde que comecei a atuar em direito previdenciário, tenho percebido que muitas pessoas que faziam jus a um ou mais…
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Criança pode ter direito ao BPC-Loas?
Eis um assunto bastante discutido na temática previdenciária, tendo em vista que o BPC, ao longo de sua história, sempre…
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Viúva perde a pensão por se casar novamente?
Afinal de contas, a viúva que recebe pensão por morte, perde seu benefício, caso venha a se casar novamente? Esta…
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Auxílio reclusão
Caros leitores, ao longo de várias semanas, trouxemos à tona diversas matérias sobre temas ligados ao direito previdenciário, sendo boa…
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