Projeto que obriga o estabelecimento que comercializa bebida alcoólica para consumo imediato tais como: bares, restaurantes e similares, colocando mensagem de advertência em seus cardápios e materiais promocionais.
A mensagem aposta será “Se beber não dirija”.
A proposta do Projeto de Lei 3218/12, modifica a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, charutos e afins.
O Poder Executivo poderá estabelecer, na regulamentação da lei, outras frases alusivas aos riscos de dirigir veículos sob o efeito do álcool.
O consumo do álcool tornou-se uma chaga na sociedade brasileira, o excesso de bebidas alcoólicas e a dependência química do álcool são diretamente responsáveis por inúmeros dramas sociais que levam à violência, à perda de vidas e à incapacidade profissional de milhares de brasileiros.
Também, estudos demonstram as dificuldades de convivência no trabalho, baixa produtividade, doenças crônicas, acidentes de trânsito, violência doméstica e familiar.
A propaganda e a facilidade de acesso são fatores que estimulam o consumo irresponsável do produto.
A mensagem de advertência deve ser entendida como uma forma de estimular o consumo responsável e de conscientizar o usuário acerca dos limites ao uso do álcool e dos efeitos resultantes da sua ingestão.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 981/11. Ambas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Não obstante a intenção do legislador, deve-se realçar que em nosso país as coisas são feitas para sobrecarregar aqueles que produzem.
As leis são feitas e os comerciantes e empresários arcam com as consequências. Além dos encargos financeiros, são fiscalizados e penalizados, não bastasse a quantidade de impostos que já pagam e quase nada recebem como contraprestação dos serviços públicos.
Relevante, ainda, observar com os amigos e amigas leitores do conceituado O Semanário, que muitos deixaram de fumar, isso, após a lei obrigar a colocação nas cartelas e embalagens de cigarros de dizeres e figuras demonstrando os malefícios do consumo do tabaco, o que também deveria acontecer com as bebidas alcoólicas.
Ocorre que os parlamentares da “bancada” das cervejarias e dos grandes destilados estão em alerta na defesa dos interesses de seus apoiadores, ficando mais fácíl fazer os empreendedores (donos de bares, lanchonetes, restaurantes e similares) trocar todos os cardápios e materiais promocionais.
