Detran-SP dá mais passo na digitalização integral dos seus serviços com a automação da “multa por averbação”
Iniciativa visa dar maior agilidade e eficiência ao processo de emissão desse tipo de multa, referente à transferência de propriedade do veículo fora do prazo, além de otimizar os atendimentos da população pela autarquia
A partir desta segunda-feira (3), passou a funcionar em todo o estado de São Paulo, por meio do Detran-SP, a automação do processo de aplicação da multa por averbação, que é a penalidade aplicada ao proprietário do veículo que não realiza a transferência de propriedade dentro do prazo de 30 dias após a data da venda.
Até então, esse procedimento era realizado de forma totalmente manual, em papel. Funcionários do Detran-SP acompanhavam as transferências de propriedade de veículos, conferindo manualmente se os processos eram feitos do prazo de 30 dias – e emitindo multas nos casos em que o prazo não foi cumprido.
Agora, com a automação, os dados chegam digitalizados e são submetidos à análise final do conferente na tela do computador, que só determina se deve haver ou não a emissão da respectiva notificação da infração.
Há evidentes ganhos de agilidade e eficiência não só neste processo, como na oferta de todos os serviços – já que há a liberação diária de cerca de 50 funcionários da autarquia para outras funções. De forma indireta, a iniciativa beneficia o cidadão, pois mais servidores estarão disponíveis para desempenharem outros atendimentos como, por exemplo, a liberação de documentos veiculares, ações de fiscalização e procedimentos na área de habilitação.
Segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias, a chamada “Multa de Averbação”, é uma infração média, que gera quatro pontos no prontuário do motorista e penalidade de multa no valor de R$ 130,16, podendo também acarretar remoção do veículo a um pátio, como medida administrativa.
Só no primeiro bimestre deste ano, o Detran-SP realizou 684.792 transferências de propriedade veicular em todo o estado, sendo 49.432 interestaduais. Dessas, 131.356 geraram multas por não terem sido concluídas no prazo de 30 dias.
Proprietários de veículos registrados (novos ou transferidos) podem solicitar de maneira 100% online a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra e venda. Para dar início ao processo, basta acessar o portal do Detran-SP ou o aplicativo do Poupatempo Digital.
Detran Digital
A automação do processo de infração integra o pacote de digitalização de serviços do Detran-SP a partir da crescente adoção da ferramenta de transformação digital. Para isso, focado no aperfeiçoamento dos serviços, a autarquia conta com o apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital na adoção de tecnologias de ponta e ferramentas de inteligência artificial. Atualmente, mais de 70 serviços online da autarquia estão disponíveis.
Renovação e segunda via da CNH, licenciamento de veículos, transferência, registro e liberação de veículos, consulta de multas e de pontuação na habilitação, indicação de condutor, inclusão de exercício de atividade remunerada, adição e mudança de categoria da CNH são alguns dos serviços completamente digitais à disposição da população por meio dos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou app do Poupatempo.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para a prevenção de acidentes e preservação de vidas, tendo como meta a organização de um trânsito mais seguro e harmônico entre todos os modais. O Órgão, que passa por uma reestruturação, está comprometido com a busca constante da excelência de serviços aos cidadãos, a partir dos valores de integridade e transparência em seus processos.
Atualmente, adota progressivamente a transformação digital para impactar positivamente na qualidade de vida dos paulistas, facilitando o atendimento às demandas cotidianas da população. Cerca de 93% dos atendimentos feitos nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são digitais.
Maior órgão executivo de trânsito do País, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o Estado. Todos os meses, é responsável pela emissão de cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.
