A deputada estadual Professora Bebel (PT), que vem se destacando como uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores no Estado, foi eleita, pela terceira vez consecutiva, nesta semana, Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O ato de nomeação foi feita pelo presidente da Casa, André do Prado, que também nomeou como procuradora adjunta a deputada Dani Alonso, enquanto que a segunda procuradora a deputada Paula da Bancada Feminista e a deputada Carla Morando como terceira procuradora adjunta. O mandato é de dois anos.
A Procuradoria da Mulher é um órgão criado em 2011, que tem a finalidade de trabalhar a ampliação da participação feminina no poder público, receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres. A função da Procuradoria Especial da Mulher é também de interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Paulista que envolvam as questões femininas, como um órgão independente.
“Um grande orgulho ser reconduzida mais uma vez para esta importante função na Assembleia Legislativa, mas também uma grande responsabilidade uma vez que a Procuradoria Especial da Mulher tem como fundamento a redução da desigualdade de gênero no Estado de São Paulo, ampliando a fiscalização de leis já existentes e colaborando com a ampliação de novos projetos e fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante a sociedade civil organizada e, também, como um todo”, destaca Bebel, que está no segundo mandato de deputada estadual.
A Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo paulista objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no Estado de São Paulo, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs paulistas da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante a sociedade civil organizada e, também, como um todo.
Entre as atribuições da Procuradoria estão também fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo de São Paulo que visem à promoção da igualdade de gênero, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito estadual, desenvolver ações de combate à misoginia, o racismo, a lesbofobia e a exploração de meninas, adolescentes e mulheres, assim como defender a emancipação e autonomia econômica, social, pessoal, cultural e política das mulheres, além de apoiar os movimentos sociais, populares e organizações que lutam pelas mulheres e sua emancipação.
É ainda atribuição da Procuradora, conforme Bebel, lutar pela igualdade de salários e direitos no mundo do trabalho, na área pública e privada, assim como defender a educação para igualdade e cidadania, com foco no respeito e solidariedade e combate à violência, ao sexismo e à discriminação. Lutar pela universalização das creches e pré-escolas, inclusive no horário noturno para a mãe trabalhadora, além de defender medidas do direito à educação das mães adolescentes e o direito das mulheres por políticas públicas de saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos, assim como desenvolver instrumentos legais para humanização dos partos e a redução da mortalidade materna e neonatal, além de desenvolver políticas de atendimento humano e especializado às vítimas de violência sexual.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
