Defesa Civil do Estado entrega Relatório Técnico de Setorização de Risco a Araras e Elias Fausto
03/08/2015
Defesa Civil do Estado entrega Relatório Técnico de Setorização de Risco a Araras e Elias Fausto
Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira se reunirá com os prefeitos de Araras e Elias Fausto nesta sexta-feira, nos respectivos gabinetes
O secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, José Roberto Rodrigues de Oliveira, realizará nesta sexta-feira, 31, a entrega do Relatório de Setorização de Risco aos municípios de Araras e Elias Fausto. O coronel estará no gabinete do prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), às 10h, e no gabinete do prefeito de Elias Fausto, Laércio Betarelli (PSDB), às 14h.
Entenda
A Lei nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, traz em sua redação que é de competência dos municípios a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastre, e que compete aos estados a identificação e mapeamento das áreas de risco e realização de estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os municípios.
Em decorrência disso, uma das ações da Defesa Civil Estadual é investir recursos em instrumentos de identificação de risco, de forma complementar à atuação municipal, que são realizados, dentre outros órgãos técnicos, por equipes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. A setorização de áreas de risco tem como objetivo registrar os pontos mais vulneráveis do município à ocorrência de desastres, facilitando a atuação da Defesa Civil local e possibilitando monitoramento e controle das áreas que merecem mais atenção em períodos de fortes chuvas.
Para a setorização, em regra, são utilizados os critérios dos riscos que variam de alto a muito alto, sendo R3 risco alto e R4 risco muito alto. Aos municípios fica a responsabilidade de atualizar o material e o congelamento dessas áreas, por meio de fiscalização, para que o problema não se agrave. Além de realizar mapeamentos e setorizações, o estado de São Paulo subsidia os 645 municípios por meio de previsão meteorológica diária, levantamento de índices pluviométricos, realização de vistorias de campo em áreas de risco (quando requisitados pelos municípios) e distribuição de materiais para prevenção (por ex: pluviômetros manuais e kits estiagem), além de assistência humanitária.
