No sábado, dia 24 de novembro, o Conselho Tutelar de Porto Feliz realizará a eleição para a escolha dos membros da entidade para os próximos três anos (2013 a 2015). A votação será realizada na Escola Municipal Coronel Esmédio, das 8h às 12h. Qualquer eleitor de Porto Feliz pode votar, munido de título de eleitor e documento de identificação, podendo ser RG ou Carteira Nacional de Habilitação.
Nesta eleição, 17 candidatos concorrem a 5 vagas para conselheiros titulares. O salário é de R$ 1.466,06. Também serão escolhidos 5 suplentes. Para participar da escolha, todos os candidatos já passaram por prova seletiva no último dia 15 de setembro.
Logo após a votação, já será iniciada a apuração dos votos e o resultado será conhecido no mesmo dia da eleição. Todo o processo eleitoral está sendo fiscalizado pelo Ministério Público.
Os candidatos são: Amanda Carina Belo, Ana Carla Bastos Nascimento, Daiane Aparecida Antunes Ghiraldi, Deise Cristina Rodrigues, Edna Rodrigues dos Santos Martins, Elaine de Oliveira, Genise Pedroso Prado, Gilson Fernandes, Gláucia Aparecida Correa, Hélio Paludeto Junior, Michele Alves de Oliveira Toledo, Paloma Massela de Almeida, Raquel Wolf de Oliveira, Sérgio Eduardo Mazzaratt, Sueli Santos Souza, Tânia Soares da Silva Reis e Stela Minelli de Camargo.
O Conselho
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por promover e verificar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos.
Entre as atribuições do órgão, está receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, determinar matrícula e frequência obrigatória em estabelecimentos de ensino, atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
O Governo Municipal é responsável por garantir a infraestrutura física e material do Conselho Tutelar, como também o pagamento dos salários dos conselheiros.
