E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISCIPLINA AS ALTERAÇÕES DO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPIVARI E ALTERANDO TAMBÉM O ANEXO II.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 344/2012.
02) PROJETO DE LEI Nº 132/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE CAPIVARI.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 345/2012.
03) REQUERIMENTO Nº 053/2012, DO VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITAL VIA CD, CÓPIA DE CARNES DE IPTU ONDE MENCIONAM TAMBÉM A TAXA DE LIXO.
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
04)INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:
a)Nº 166/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA ITÁLIA, PRÓXIMA A ESCOLA CHERUBIM SAMPAIO.
b)Nº 167/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SINALIZAÇÃO E SOLO E AÉREA, DETERMINANDO ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VANS, QUE TRANSPORTAM ALUNOS PARA AS ESCOLAS CNEC, JOSÉ BENEDITO PINTO ANTUNES E LENITA DE CAMARGO PENTEADO.
c)Nº 169/2012 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA, NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA ATÉ A PONTE LAVA-PÉS, AFIM DE DESBLOQUEAR CALÇADAS PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES.
d)Nº 170/2012 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO DA RUA SEBASTIÃO PAGOTTO, PROPONDO MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO.
e)Nº 171/2012 – SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO DE SOLO DE FAIXAS PARA PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PIO XII COM A RUA JOSÉ APRILANTE.
II) VEREADOR MATEUS SCARSO:
a)Nº 168/2012 – SUGERE AO PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, COLOCAÇÃO DE PLANTONISTA NO SETOR DE CÓDIGO DE POSTURAS, A FIM DE RECEBER E TOMAR PROVIDÊNCIAS COM REFERENCIA A DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES, SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO.
III) VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA:
a)Nº 172/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DE ESTUDOS E EM CONTATO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, POLÍCIA MILITAR E GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE USO DE DROGAS ESTABELECENDO METAS CONTRA SEU USO
b)Nº 173/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SAAE, ESTUDOS PARA ELIMINAR ODOR QUE EXALA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO JARDIM ELISA.
05)PAPEIS DIVERSOS:
a)COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
b) O R D E M D O D I A :
01)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ANEXO 1 – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI PERTENCENTE AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2006).
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 279/2012.
EM 1ª DISCUSSÃO.
