Roteiro da 45ª Sessão Ordinária – 10/12/2012
a) E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI Nº 137/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3186/2006, LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO, ALTERANDO ARTIGOS E PARÁGRAFOS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 364/2011
02) PROJETO DE LEI Nº 138/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTE COMPREENDIDO PELA MATRICULA 20.350, LOCALIZADO NA RUA HERMINIA DE CAMARGO PENTEADO, LADO PAR “JARDIM SANTA TEREZINHA” BAIRRO DOS VIEIRAS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 365/2011
03) PROJETO DE LEI Nº 031/2012, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO RICCOMINI, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO SAMBA, COM SEDE EM CAPIVARI.
04) PROJETO DE LEI Nº 034/2012, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DENOMINA E OFICIALIZA DE “RUA ANTONIO DA SILVA”, A RUA PROJETADA DO BAIRRO PORTO ALEGRE, PRÓXIMO A ROTATÓRIA BIANCHI, JÁ DEMARCADA NA PLANTA OFICIAL DO MUNICIPIO.
05) PROJETO DE LEI Nº 035/2012, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DENOMINA E OFICIALIZA DE “RUA WALTER BRUGNEROTTO”, A RUA PROJETADA DO BAIRRO PORTO ALEGRE, PRÓXIMO A ROTATÓRIA BIANCHI, JÁ DEMARCADA NA PLANTA OFICIAL DO MUNICIPIO.
06) PROJETO DE LEI Nº 036/2012, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DENOMINA E OFICIALIZA DE RUA “MÁXIMO BRUGNEROTTO”, A RUA PROJETADA DO BAIRRO PORTO ALEGRE, PRÓXIMO A ROTATÓRIA BIANCHI, JÁ DEMARCADA NA PLANTA OFICIAL DO MUNICIPIO.
07) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:
a) Nº 185/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, OU SEJA, DEPARTAMENTO DE OBRAS, QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE FAÇAM A CAPINAÇÃO E O CORTE DE MATO ALTO, NO BAIRRO BOSQUE DOS PINHEIROS.
b) Nº 186/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO E A DEVIDA AUTUAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE DESRESPEITAM A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO, NA DESCIDA DA RUA ANTONIO JARUSSI, EM ALTA VELOCIDADE, PARA ADENTRAREM A AVENIDA JOSÉ ANNICCHINO.
c) Nº 187/2012 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, OU SEJA O SAAE, PARA A DEVIDA REVISÃO COM A DEVIDA MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO JARDIM BRANYL.
ENCAMINHE-SE AS INDICAÇÕES POR AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO.
08) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 262/2012 DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE CAPIVARI, ENCAMINHANDO COMPARATIVO DA POSIÇÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2012 VERSUS MESMO PERÍODO DE 2011, ONDE DEMONSTRA A EXPLICAÇÃO NUMÉRICA PARA ONDE FORAM ALOCADOS OS RECURSOS.
CÓPIAS DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES VEREADORES. ARQUIVE-SE.
09) PAPEIS DIVERSOS:
a) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5750/2012, QUE ELEVA TARIFA DE ONIBUS DA AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA, PARA 2,35 (DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
b) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
c) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
B) O R D E M D O D I A :
01) REQUERIMENTO Nº 053/2012, DO VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, QUE REGIMENTALMENTE, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME ATRAVÉS DE MIDIA DIGITAL VIA CD, CÓPIA DE CARNES DE IPTU ONDE MENCIONAM TAMBÉM A TAXA DE LIXO.
02) PROJETO DE LEI Nº 124/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPIVARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAPIVARI).
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 325/2012
03) PROJETO DE LEI Nº 133/2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO QUE SE REFERE A VAZAMENTOS OCULTOS, POR SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 346/2012
