ROTEIRO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, a realizar-se na segunda-feira, 26/11/2012.
A) EXPEDIENTE:
01) Projeto de Lei Nº 134/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da Lei Nº 3521/2009 e suas alterações até a Lei Nº 4075/2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capivari, período de 2010 A 2013.
Consubstanciado no Ofício Nº 349/2012 (Anexo). Solicitando urgência na votação.
As comissões para dar os pareceres.
02) Projeto de Lei Nº 135/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da Lei Nº 3862/2011 e suas alterações até a Lei Nº 4076/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.
Consubstanciado no Ofício Nº 350/2012 (Anexo). Solicitando urgência na votação.
As comissões para dar os pareceres.
03) Projeto de Lei Nº 136/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que solicita autorização para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar através de Anulação de Dotações do Próprio Orçamento no valor de R$ 2.025.000,00.
Consubstanciado no Ofício Nº 351/2012 (Anexo). Solicitando urgência na votação.
As comissões para dar os pareceres.
04) Projeto de Lei Nº 033/2012 do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as verbas Orçamentárias da Câmara Municipal de Capivari, com recursos provenientes de anulação de dotações do próprio orçamento.
Às comissões para dar os pareceres.
05) Oficios Diversos:
A) Oficio Nº 354/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, encaminhando resposta ao Requerimento Nº 049/2012, do Vereador Arnaldo Annicchino Nacarato, que solicitou informações a respeito de Laudo Técnico da Vigilância Sanitária com referência a UTI da Santa Casa.
Cópias distribuídas aos senhores Vereadores. Arquive-se.
06) Papéis Diversos:
A) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor do município.
B) Comunicados do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores Vereadores. Arquive-se.
B) ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei Nº 132/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Capivari.
Consubstanciado no Ofício Nº 345/2012 (Anexo).
Em discussão única.
02) Projeto de Lei Complementar Nº 007/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que disciplina o concurso de remoção de titulares de cargo do pessoal docente do quadro do Magistério Público Municipal de Capivari.
Consubstanciado no Ofício Nº 312/2012 (Anexo).
Em 1ª discussão.
03) Projeto de Lei Complementar Nº 008/2012 da Prefeitura Municipal de Capivari, que disciplina as alterações do texto da Lei Complementar Nº 039/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Capivari e alterando também o Anexo II.
Consubstanciado no Ofício Nº 344/2012 (Anexo).
Em 1ª discussão.
