a) E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS.
02) PROJETO DE LEI 177/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA A NATUREZA/CLASSIFICAÇÃO DO LOTE COMPREENDIDO PELA MATRICULA Nº 35.295 – IMÓVEL QUE CONSTITUI SISTEMA DE RECREIO “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA MARIA”, BAIRRO MORRO AMARELO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE, COM ÁREA A SER CEDIDA AO ESTADO DE SÃO PAULO.
03) PROJETO DE LEI Nº 178/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA A REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, COM FACULDADE, LOTADO JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
04) PROJETO DE LEI 179/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO PURA, SIMPLES E ESPONTÂNEA DA EMPRESA CORRADI EMPREENDIMENTOS LTDA, UM LOTE DE TERRENO, NO LOTEAMENTO JARDIM ELISA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO.
05) PROJETO DE LEI Nº 180/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI, CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGENCIA DE FOMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO DIC I, DISTRITO INDUSTRIAL, INCENTIVANDO A VINDA DE NOVAS INDUSTRIAS.
06) PROJETO DE LEI 188/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 107, DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2001, QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIVARI, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 020.
07) PROJETO DE LEI Nº 050/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS, RECADASTRADOS E SELECIONADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
08) REQUERIMENTO Nº 198/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS SOBRE HORTAS COMUNITÁRIAS.
09) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO:
a) Nº 592/2013 – INDICA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA COM OS DIZERES “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
II) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:
a) Nº 593/2013 – PROPÕE A SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, JUNTO O IMÓVEL (CHÁCARA) ONDE ESTÁ INSTALADO O PROJETO ESPAÇO AMIGO, NA AVENIDA GIOVANNA ROSSI, Nº 400, LOTEAMENTO SÃO BENEDITO.
b) Nº 594/2013 – INDICA A SECRETARIA DE TRÂNSITO, COLOCAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA INDICANDO VELOCIDADE PERMITIDA NO TRECHO ENTRE AS RUAS MADRE VALERIA E SANTA CRUZ.
c) Nº 595/2013 – INDICA A SECRETARIA COMPETENTE, PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO E DEMAIS RESÍDUOS SÓLIDOS, PELO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA, PARA COMBATE MAIS EFETIVO A DENGUE, POIS TRATA-SE DE PERÍODO DE CHUVAS E PROLIFERAÇÃO DESSE INSETO É MAIOR.
d) Nº 596/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDOS E A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HORTAS COMUNITÁRIAS, ENVOLVENDO OS BAIRROS E SUAS COMUNIDADES.
e) Nº 597/2013 – PROPÕE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NAS CASAS DA RUA CONFIANÇA, BAIRRO RESIDENCIAL SANTA TERESA D’AVILA, EM FACE AS AVARIAS E IRREGULARIDADES QUANTO AO PISO.
III) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:
a) Nº 598/2013 – INDICA AO SETOR DE TRÂNSITO, MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA PARA ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS, NA ABERTURA DO SEMÁFORO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DO FINAL DA RUA GENERAL OSÓRIO COM A AVENIDA PIO XII.
b) Nº 599/2013 – INDICA AO SETOR DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CALÇADAS OBSTRUÍDAS PELO MATO, A EXEMPLO DA DO PARQUE ECOLÓGICO, QUE IMPEDE A LOCOMOÇÃO DE PEDESTRES.
IV) VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO:
a) Nº 600/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO PITANGUEIRAS, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
b) Nº 601/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO porto alegre, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
c) Nº 602/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO MORADA DO SOL, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
d) Nº 603/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO SANTA ROSA, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS.
e) Nº 604/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO PÃO DE AÇUCAR, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
f) Nº 605/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
g) Nº 606/2013 – INDICA AO SETOR COMPETENTE, EFETUAR REVISÃO DE TODOS OS SEMÁFOROS INSTALADOS NA CIDADE, POIS JÁ ESTÃO ULTRAPASSADOS.
10) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 701/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 176/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA.
11) PAPEIS DIVERSOS:
a) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5909/2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO CERQUEIRA ANDRADE, NO BOSQUE DOS PINHEIROS.
b) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
12) MOÇÕES:
a) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 025/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, COM APOIO DOS DEMAIS PARES, AOS POLICIAIS CIVIS DR. WILSON LAVORENTI, DRª CRISTINA DE FÁTIMA TOMAZIN MORAIS, MARCELO LAFRATA DA SILVA E O GUARDA CIVIL MUNICIPAL BENEDITO LOURENÇO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CAPIVARIANA.
B) O R D E M D O D I A :
01) PROJETO DE LEI Nº 046/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
02) REQUERIMENTO Nº 195/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E COM DENOMINAÇÃO DAS RUAS BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO.
03) REQUERIMENTO Nº 196/2013, DO VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE GASTOS COM DIVULGAÇÃO DO EVENTO CAPIVARI LENDO NO PARQUE, E COM A CONTRATAÇÃO E/OU LOCAÇÃO DESTE MESMO EVENTO.
04) REQUERIMENTO Nº 197/2013, DO VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O PROJETO CAPIVARI LENDO NO PARQUE COM MUITAS INDAGAÇÕES A RESPEITO.
