28/07/2017
Concorrência pública para uso de box da Rodoviária termina na quarta, 2
CAPIVARI | A concorrência pública para concessão dos seis boxes e espaço para duas lanchonetes boxes do Terminal Rodoviário de Capivari, termina na próxima quarta-feira, 02 de agosto. A permissão de uso é onerosa e a título precário, para exploração comercial, por cinco anos, podendo ser prorrogado por período igual.
O edital pode ser conferido na íntegra, no site www.capivari.sp.gov.br, no ícone Licitações. É necessário fazer um cadastro para ter acesso ao documento. De acordo com o decreto 6.238/2015, as empresas interessadas devem ter, pelo menos, um ano de atividade empresarial. O documento também proíbe a sublocação dos espaços. Já a lei 4.628/2015, proíbe a venda de bebidas alcoólicas e restringe o horário de funcionamento entre cinco da manhã e meia-noite.
A lei determina também, a forma que os espaços podem ser utilizados, sendo dois para lanchonetes, um para cafeteria, um para loja de produtos eletrônicos, um para banca de jornais e revistas, um para bomboniere ou sorveteria, um para mercearia e um de perfumaria. Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Capivari abre concorrência para uso dos imóveis. O outro processo ocorreu em agosto de 2016, mas ninguém manifestou interesse em ocupar os locais.
