Comissões da Câmara Municipal promovem reunião com Poder Executivo para tratar do PL que prevê a doação da “Casa do Lembo” ao município
A pedido das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o prefeito de Capivari, Vitor Riccomini (PSL), o vice-prefeito, Bruno Barnabé (PSDB), e alguns secretários municipais estiveram na Câmara Municipal na tarde de quarta-feira, 23, para tratarem sobre o projeto de lei nº 80/2021, que dispõe sobre a doação da “Casa do Lembo” ao município.
Também estiveram presentes outros vereadores que não fazem parte das comissões e Renato Lembo, representando a família proprietária do imóvel.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre o projeto, principalmente acerca dos investimentos necessários para a restauração do local.
De acordo com os membros do Poder Executivo, o intuito principal é investir recursos conquistados por meio de parcerias público-privadas, inclusive contando com o apoio do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
Entretanto, caso essas parcerias não aconteçam, a prefeitura deverá montar um planejamento financeiro para restaurar o espaço, com recursos próprios, até o final do mandato em 2024.
Outro questionamento feito pelos vereadores foi em relação ao possível risco de desabamento do casarão, o que foi descartado pelos membros do Executivo mediante a informação de que o local passou por análises técnicas.
O secretário de Negócios Jurídicos, Sandro Rodrigues Pontes, também tranquilizou os vereadores ao afirmar que a Prefeitura tomou todas as medidas legais cabíveis em relação ao assunto.
Riccomini fez questão de frisar que é de interesse da atual gestão valorizar o único patrimônio tombado no município, que faz parte da história, inclusive como sendo sede do império por uma noite, quando Dom Pedro II se hospedou no casarão.
Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Edmilson Baía, o projeto é de que lá sejam instaladas a Casa da Cultura e a Biblioteca Municipal, além de sediar outras atividades culturais.
A aquisição da Casa do Lembo pela prefeitura também ajudaria Capivari a obter o reconhecimento como estância turística, o que possibilitaria a vinda de novos recursos de acordo com o secretário de Governo, Luís Felipe Rusignelli.
Em breve será votado na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba e, para o prefeito Riccomini, o local seria um ótimo atrativo para um possível Circuito Cultural entre as cidades participantes.
O PL deverá ser votado na segunda-feira, 28, durante a 22ª sessão ordinária.