07/09/2017
Começa pagamento dos PIS para nascidos em setembro
O trabalhador brasileiro é beneficiado por uma série de direitos trabalhistas, mas nenhum deles é tão importante quanto o PIS. O Abono Salarial, como também é conhecido, é um valor pago aos trabalhadores privados brasileiros que tenham trabalhado no ano anterior por pelo menos 30 dias, sendo pago nas agências da Caixa Econômica Federal de acordo com as datas de pagamento do Calendário PIS 2017.
Para receber o PIS 2017, os trabalhadores precisam se encaixar em 4 pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal, sendo eles: ter 5 anos ou mais de cadastro no PIS; no ano anterior, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada; sua média de salário no ano anterior não pode ter excedido o limite de dois salários mínimos mensais; a empresa na qual o trabalhador prestou serviço precisa ter entregue em dia a RAIS ao Ministério do Trabalho informando o tempo em que ele fez parte do quadro de funcionários da empresa.
Empregadas domésticas não têm direito a receber o abono salarial 2017 pela regra atual. Apesar de a profissão de doméstica já possuir legalização permitindo até que a trabalhadora tenha carteira assinada, ela não tem direito ao benefício pois quem assina a carteira nesse caso é uma pessoa física, e o PIS só é pago a funcionários que tenham trabalhado para uma pessoa jurídica, ou seja, para uma empresa.
Calendário
A cada ano, a Caixa Econômica Federal, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego, divulga o calendário de pagamentos do PIS. Nesse ano, a tabela do PIS 2017 sofreu uma mudança: ao contrário dos anos anteriores, em que o PIS da Caixa era pago entre Julho e Dezembro, a partir de 2017, a tabela do PIS será paga entre o mês de Julho e o mês de Março do ano seguinte.
O saque do benefício pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos o seu Cartão do Cidadão, lotérica ou posto de atendimento do Caixa Aqui. O pagamento é feito na hora, sem burocracia e o trabalhador sai com o dinheiro na mão. Confira a seguir as datas de pagamento do Calendário PIS 2017:
Tabela
A tabela de pagamentos do PIS 2017 do primeiro semestre refere-se aos pagamentos remanescentes ao Calendário 2015 do PIS. Já os pagamentos realizados a partir do mês de Julho referem-se efetivamente aos pagamentos da tabela PIS 2016.
Valor
O valor do PIS 2017 é calculado com base no valor do salário mínimo vigente, e será proporcional ao tempo de serviço com carteira assinada no ano base (2016). O cálculo funciona da seguinte forma: para cada mês trabalhado com carteira assinada durante 2016, o trabalhador conquista o direito a 1/12 do valor do PIS. Dessa, se tiver trabalhado por apenas 30 dias com a carteira assinada em 2016, terá direito a apenas 1/12 do valor do salário mínimo. Por outro lado, se tiver trabalhado durante todo o ano base com a carteira assinada, terá direito ao valor integral do abono salarial.
Confira abaixo a tabela de proporcionalidade do valor do abono salarial, de acordo com o valor do salário mínimo.
Já á quem tiver o pagamento liberado a partir de janeiro de 2018, terá o benefício calculado já com base no valor do novo salário mínimo, porém isso só vale para quem tem o benefício liberado nessa data, pois quem tiver o benefício liberado em 2017 e deixar para sacar em 2018, vai receber ainda pelo valor do salário mínimo antigo.
