04/05/2015
Código de Posturas pode ir para votação em breve, anuncia presidente da Câmara
Projeto de lei que visa, entre outras medidas, estabelecer regras para mato alto e descarte de entulhos, está em processo de revisão, informou Wagner Bragalda
RAFARD – “A nossa Casa está de portas abertas para receber o Código de Posturas”, anunciou o presidente da Câmara, Wagner Bragalda (PMDB), em uso da tribuna na última sessão, realizada na noite de terça-feira, 28. O aviso vem de encontro às crescentes reclamações de moradores sobre entulhos nas ruas e terrenos baldios com mato alto e lixo, algumas delas publicadas nas últimas edições deste jornal.
Segundo Bragalda, o advogado da Prefeitura Armando Garcia Júnior já está revisando o novo projeto de lei que vai para votação. Se aprovado, entra em vigor no próximo ano. “Já conversamos sobre a divisão das tarefas com as equipes de vereadores, para que sejam checados todos os setores relacionados ao Código de Posturas, para votarmos o quanto antes.”
A Prefeitura informou que o projeto será enviado à Câmara assim que o serviço de revisão for concluído, mas não disse qual a previsão disso acontecer. De acordo com o governo municipal, o objetivo da nova propositura será estabelecer regras de posturas de acordo com as necessidades atuais, uma vez que o Código de Posturas em vigência é de 1968 e não vem sendo cumprido.
Para Wagner Bragalda, pior do que a falta de leis na cidade é o modo como parte dos rafardenses se aproveita da situação, poluindo ainda mais as vias e os passeios públicos de Rafard. “A Prefeitura não tem leis para exigir do munícipe que contrate uma caçamba. Daí as pessoas aproveitam e colocam uma quantidade exorbitante de lixo nas ruas, pondo em risco carros, transeuntes e até caminhões.”
“O Código de Posturas também vai ajudar a regulamentar o caso das calçadas, que são muito deterioradas aqui no município, e dos cones de trânsito”, acrescenta à fala do presidente da Casa a vereadora Daniela Parra (PSDB). Isso porque, a parlamentar disse que tem recebido reclamações de moradores sobre comerciantes que colocam cones em frente aos comércios da rua principal, a fim de reservar vagas para clientes.
“Estou recebendo muitas reclamações de pessoas que não conseguem estacionar em horários de pico. Tem a vaga, mas está com o cone. Eu acredito que isso seja ilegal. Só seria legal se a Prefeitura autorizasse, porque é um espaço público”, disse. “Ou seja, tem muitas coisas que estão deixando a desejar que, se eles [o Executivo] fossem um pouco mais espertos, teriam mandado o projeto muito antes.”
Histórico
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura divulgou regras para coleta de entulho. Com base no Código de Posturas de 1968, que não era cumprido até então, o poder público comunicou que não recolheria mais quantidades elevadas de vegetação, entulhos de construção ou cacarecos da rua. Os caminhões passariam recolhendo apenas pequenas quantidades ensacadas em até cinco sacos de lixo de 50 litros cada um.
Na época, a Prefeitura informou que a coleta seria realizada todos os dias 15 e 30 de cada mês. E que, para quantidades maiores, o morador deveria contratar uma caçamba. O governo municipal disse ainda que um fiscal passaria nas casas notificando quem fizesse o descarte irregular e, em caso de descumprimento da regra, a multa seria equivalente a 10% ou até 20% do salário mínimo, conforme prevê a atual legislação.
Porém, o estado em que se encontram as ruas, atrelado às constantes reclamações de moradores da Cidade Coração, aponta que, ao contrário de tudo o que foi divulgado, as regras impostas há quase três meses pela Prefeitura de Rafard não estão sendo cumpridas pela população e tampouco fiscalizadas ou autuadas pela própria administração municipal.
