No dia 23/01/2024, aconteceu algo muito importante, um evento intitulado “Diálogos pela Inclusão”, organizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Este encontro, que reuniu em Brasília (DF) especialistas em educação e membros da sociedade, teve como objetivo principal reafirmar as diretrizes do Parecer Orientador “Nortear”, elaborado pelo CNE. Este documento é um guia essencial para assegurar um atendimento adequado aos estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA) no ambiente educacional.
A professora Suely Menezes, relatora do CNE tem uma importância extrema pois ela conseguiu reunir voluntariamente vários especialistas na área nos últimos cinco anos para formar o documento que ainda não é definitivo, sendo um Parecer, intitulado “Norteador” onde os estados e municípios podem se basear na construção de uma Educação Acessível.
A importância, na prática, é haver um documento de interpretação da legislação atual que seja bem descritivo. Ele traz muitas inovações que podem ser úteis para as pessoas com autismo. A primeira e mais importante de todas, na minha opinião, é a consolidação do PEI, o Plano Educacional Individualizado, que é preconizado inclusive pela ONU no documento, que é comentário da Convenção de Direito das Pessoas com Deficiência, que no Brasil é emenda constitucional, mas que nunca de fato foi regulamentado ou descrito no país e é a primeira vez que ele é descrito. Essa é a questão fundamental. E, na elaboração deste PEI, a participação dos pais é um destaque importante. Os pais podem inclusive receber o PEI antecipadamente, levar para casa, consultar as pessoas da sua confiança para então voltar à escola e dar ou não anuência para aquele PEI. E se não houver anuência, não houver acordo, se chama um intermediário. Então, ele empodera as famílias de uma maneira extraordinária e inédita. Eu acho que esses são os pontos fundamentais. Além disso, tem outros dois pontos que são a descrição do paradigma de práticas baseadas em evidências, como um ponto fundamental na educação especial. E a formação de profissionais de educação especial e acompanhantes escolares deveriam ter para estarem melhor preparados para o atendimento desses estudantes autistas”, explica o professor Lucelmo Lacerda, que é autista diagnosticado tardiamente e pai de um garoto autista.
Flávia Marçal, advogada, mãe de autista, membro da coordenação do Grupo Mundo Azul e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), contribuiu significativamente para o evento. Em suas palavras: “O alerta que fica para a sociedade brasileira é de seja garantido o direito humano à educação para todos, em especial para pessoas com transtorno do espectro autista, bem como a necessidade de que as legislações que garantam esse direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem sejam efetivadas, não no futuro, não quando houver as melhores condições, mas, agora, considerando que esse é um direito inalienável de todas as pessoas”. Esta afirmação sublinha a urgência da implementação de políticas inclusivas efetivas.
É 2024, promete novos olhares, enfim baseados em práticas com evidências científicas.
Fiquem ligados que nas próximas semanas tenho muita coisa para contar.
