Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram cerca de R$ 1,9 bilhão com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 87,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) arrecadado entre os meses de janeiro à junho de 2019.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o imposto que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida, com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju.
Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6 milhões).
Microrregião
Capivari, Rafard, Mombuca e Elias Fausto estão entre a cidades beneficiadas com o imposto. No primeiro semestre de 2019, juntas, receberam cerca de R$ 1 milhão.
O município de Capivari lidera o ranking, com arrecadação de R$ 506.592,21. Logo em seguida, vem Elias Fausto, com R$ 304.810,02. Rafard também foi contemplada com R$ 163.643,26 e Mombuca, com R$ 24.425,91.
O imposto
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessão do Estado:
