30/10/2015
Cerca de 100 moradias a mais podem ser construídas em Rafard
Prefeito enviou à Câmara um projeto de lei complementar que visa à retificação de uma escritura referente às terras ao redor do Centro Cultural
RAFARD – O prefeito César Moreira (PMDB) enviou na última semana um projeto de lei complementar para a Câmara que autoriza a retificação de uma escritura referente às terras doadas pela União São Paulo. O espaço tem mais de três hectares e compreende o entorno do Centro Cultural Júlio Henrique Raffard, para onde deveriam ser transferidos moradores de áreas de risco de inundação do Rio Capivari.
Segundo Moreira, a retificação é para alterar a redação de condições impostas, como a condição de que nessa área seja construído um conjunto habitacional, “onde terão preferência para a aquisição das casas os moradores de Rafard residentes em áreas de inundação do Rio Capivari”. A mudança visa oportunizar as moradias a mais pessoas interessadas, já que os moradores de áreas de risco são poucos e no local é possível construir cerca de 100 residências.
Moreira disse que a medida é uma tentativa de ajudar a população rafardense, possibilitando mais moradias e auxiliando os moradores de áreas de risco. De acordo com ele, o governo municipal vem buscando isso por meio de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e a CDHU. O prefeito contou ainda que cogita a possibilidade de outros programas habitacionais, mesmo sem serem governamentais.
“O projeto visa beneficiar a população rafardense com a possível construção de um novo conjunto habitacional, priorizando os moradores situados em área de risco e abrindo o leque para mais pessoas”, explica. “Com a aprovação do projeto de lei, essas pessoas terão uma garantia de moradia com mais segurança. Conto com o Legislativo para darmos mais um passo importante em Rafard.”
Ainda de acordo com o prefeito, na escritura consta que os imóveis devem ser destinados às pessoas que moram em áreas com risco de inundação do Rio Capivari, podendo abranger residentes em outras cidades. Porém, após contato com representantes da União São Paulo, foram acordadas mudanças que visam atender somente moradores de Rafard, preferencialmente aqueles que vivem nas áreas de inundação.
