O imóvel localizado na praça Padre Marques, esquina com a rua Fernando de Barros, conhecido como a “Casa do Barão de Almeida Lima” ou “Casa do Lembo”, passa a integrar os bens públicos do município.
É o que decidiu a Câmara Municipal de Capivari ao aprovar por unanimidade – dentre os presentes – o projeto de lei nº 80/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização da doação do imóvel por parte dos herdeiros à Prefeitura. A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 28.
Segundo membros do Executivo, em reunião realizada com vereadores na quarta-feira, 23, o objetivo é investir recursos conquistados por meio de parcerias público-privadas para a revitalização do local, inclusive contando com o apoio do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
A ideia é de que o casarão – único patrimônio tombado no município – abrigue a Casa da Cultura, a Biblioteca Municipal e outras atividades culturais.
E mais
Na ordem do dia, também foram aprovados os projetos de lei nº 63/2021 e nº 64/2021, que dispõem sobre o Plano Plurianual de Capivari para o período de 2022 a 2025 e as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, respectivamente. São projetos de autoria do Poder Executivo que reúnem metas e diretrizes financeiras para os próximos anos.
Após pedido de votação em regime de urgência, o projeto de lei nº 09/2021, de autoria dos vereadores Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos) e Vinícius Scarso (MDB), que trata sobre a visita virtual entre familiares e pacientes internados com Covid-19, e 15 requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade – dentre os presentes.
Balanço
Nos primeiros seis meses de 2021, a Câmara Municipal de Capivari votou 404 requerimentos, 85 projetos de lei de autoria do Poder Executivo (apenas um foi rejeitado), 48 moções, nove projetos de lei de autoria do Poder Legislativo e três resoluções legislativas. Foram apresentados ainda 545 indicações e um decreto legislativo.
Durante o mês de julho não haverá sessões ordinárias devido ao recesso, entretanto o serviço administrativo da Câmara Municipal continua normalmente de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, assim como o trabalho parlamentar dos vereadores.
