Por determinação do Ministério da Saúde, a utilização e apresentação do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, tornou-se obrigatória desde o dia 1º, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo cartão do SUS é um documento gratuito de identificação individual. Ele é válido em todo o território nacional.
O uso do Cartão facilita a marcação de consultas, exames, acesso ao fornecimento gratuito de medicamentos e a todos os procedimentos médicos e laboratoriais oferecidos pela Rede Pública e privada.
O cartão ainda permite que o histórico clínico dos pacientes seja consultado pelos agentes de Saúde, a partir de uma base de dados, facilitando assim a continuidade ou mudança dos procedimentos necessários.
A Diretora de Saúde do Município de Rafard, Maria Aparecida Oliveira, explica que se trata de uma portaria do Governo Federal, segundo a qual todos têm até 2014 para implantar o uso desse cartão, “inclusive os hospitais e clínicas particulares”.
Oliveira afirma que todos, no momento da consulta ou em outros procedimentos, têm que mostrar o número de identificação que está no cartão.
Sueli Valarine Batagin, secretária de saúde do município de Capivari, explica que ao utilizarem os serviços de saúde com o Cartão SUS, os usuários têm um prontuário médico mais completo. “Com mais informações, certamente a qualidade do atendimento será melhor, mais específica”, afirma.
Cadastro
Em Rafard, o cadastro para emissão e obtenção do Cartão SUS deve ser feito na Unidade Mista de Saúde (UMS).
Em Capivari, os postos de saúde municipais estão realizando o cadastramento.
Para tanto, basta a apresentação de documentos pessoais de identificação, como RG, CPF e comprovante de residência.
O usuário do SUS, que tirou seu cartão em outro município, não necessita fazer novo cadastro. Basta ir até uma unidade de saúde munido de RG, CPF e comprovante de residência e atualizar o endereço, já que o Cartão SUS, além da identificação pessoal do usuário, também registra o vínculo ao domicílio.
O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao SUS a capacidade de identificação individualizada dos usuários.
