Capivari está entre os 12% de cidades que cumpriram a lei de Responsabilidade Fiscal em 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou na terça-feira, 16, que 567 dos 644 municípios apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária e precisarão ajustar o caixa público para evitar problemas fiscais. Capivari está fora dessa lista e pertence aos 12% de cidades que estão com a saúde fiscal em dia.
Entre os problemas indicados pelo TCE, um dos principais é a despesa superar em 95% a receita corrente. Também são apontados pelo tribunal a falta de investimentos regulares em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto e necessidade de ajuste fiscal.
Neste caso, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar até o prefeito a responder por improbidade administrativa e ficar inelegível. Municípios como São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto apresentaram problemas.
Enquanto a maioria dos municípios vão ter que lutar para ajustar suas contas neste começo de ano, Capivari recebe a notícia do TCE aprovando suas despesas com alegria, nas palavras do secretário de Governo de Capivari, Ivan Rosatto de Carvalho.
“É um orgulho para Capivari fazer parte do grupo de municípios seletos que fazem parte dos 12% que estão dentro da regularidade. Isso mostra o compromisso da atual administração e a responsabilidade fiscal que está sendo praticada pela administração Vitão e Bruno em nosso município”.
O prefeito Vitão Riccomini aponta que tal meta foi atingida, mesmo com Capivari se tornando um imenso canteiro de obras.
“Estar com as contas em dia é uma obrigação do administrador público responsável. Nós tivemos nossas contas aprovadas e mesmo assim Capivari não parou, recuperamos ruas, iniciamos a construção de pontes, avenidas e praças, pois casamos responsabilidade e desenvolvimento, como deve ser”, avisou o prefeito, logo ao ficar sabendo do relatório do TCE.
