Os vereadores de Rafard reúnem-se na noite desta sexta-feira (15), às 19h30, na Câmara Municipal, para a segunda sessão extraordinária do ano. No expediente, dois projetos importantes, o reajuste da tarifa de água e esgoto do município e também a abertura de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Na ordem do dia, será votado também a criação do cargo em comissão de Diretor Farmacêutico. Com referência 15 e salário avaliado em R$ 1.699,07, o ocupante do cargo deverá administrar o setor farmacêutico, gerenciando e controlando exames e distribuição de medicamentos.
Reajuste
Com o setor de água e esgoto praticamente falido, sem dinheiro para manutenção, modernização e nem mesmo para tapar os buracos abertos no asfalto para o conserto das tubulações, a Prefeitura de Rafard resolveu mexer na ferida e apresenta o projeto que reajusta o valor da tarifa.
A lei prevê o reajuste da faixa econômica residencial para R$ 10,00 e comércios e indústria R$ 20,00. Hoje, a taxa cobrada pela Prefeitura – R$ 3,75 de 0 a 10.000 metros cúbicos – é a mais defasada, se comparada com as cidades da região, que cobram em média R$ 27 pela faixa econômica.
O baixo valor da tarifa reflete na falta de investimentos e nos constantes cortes no fornecimento da água no município. A administração anterior sempre alegou que a falta acontece porque a rede de água e esgoto de Rafard é muito antiga e que ela não suporta bombear até os pontos altos da cidade.
Refis
Apontado constantemente nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, a elevada dívida ativa dos munícipes para com a cidade poderá ser diminuída através do Refis.
O projeto prevê que os débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2012 poderão ser parcelados em até 36 prestações mensais e sucessivas, de acordo com regras estabelecidas na lei. O contribuinte terá até o último dia útil do mês de maio de 2013 para requerer a participação no programa.
Na justificativa do projeto, o prefeito César Moreira explica que é uma oportunidade do cidadão colocar suas contas em dia, inclusive com abatimento parcial de multa e juros.
Em matéria veiculada em 14 de setembro de 2012, segundo informações da administração, a Prefeitura de Rafard aguardava a quitação de impostos e tarifas de água num total que ultrapassa os R$ 3 milhões. Deste montante, R$ 1.322.951,23 equivale à dívida ativa dos munícipes que não quitaram suas contas de água com os cofres públicos municipais. No setor de tributação, a dívida referente ao não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) estava avaliada em R$ 1.689.989,64. O saldo da dívida ativa do município era correspondente às contas de água e IPTU com balanço fechado em dezembro de 2011, incluindo os respectivos juros.
