29/09/2015
Câmara rejeita mais um plano de saúde proposto pela Prefeitura
Plano foi criado porque, segundo o prefeito César Moreira, a Prefeitura não conseguirá cumprir a lei que está em vigor, aprovada em 2014
RAFARD | A Câmara rejeitou por unanimidade em sessão extraordinária na quinta-feira, 17, mais uma tentativa da Prefeitura de alterar o plano de saúde dos servidores públicos. A nova proposta criaria também o Fundo Municipal de Assistência Médica e Hospitalar (FAMH) e o Conselho Municipal de Assistência Médica Hospitalar (COMAMH), que responderia questões relativas ao plano e atuaria como órgão fiscalizador.
Se o projeto de lei tivesse sido aprovado, os funcionários públicos de Rafard poderiam optar por ter o plano de saúde ou não. Quem optasse pelo benefício teria o valor relativo a ele descontado do salário, sendo 10% para servidores efetivos, 15% para servidores comissionados e 15% para aposentados. Os pensionistas e dependentes de funcionários que se cadastrassem, por sua vez, pagariam o valor integral do plano.
Por outro lado, a Prefeitura de Rafard forneceria uma gratificação de R$ 50 por mês a cada funcionário que aderisse ao novo plano. Além disso, o contrato com a empresa que prestaria o serviço seria feito por meio de licitação, assim como já deveria ocorrer com o plano de saúde que está em vigor, aprovado em 2014. E, o FAMH, seria o produto da arrecadação mensal com as contribuições e custearia todo o serviço.
No mês passado, o poder público já havia proposto um projeto de lei que modificaria o plano de saúde atual, mas desistiu de última hora e retirou da votação. O documento sugeria que a Prefeitura pagasse um auxílio saúde para cada faixa etária. O valor representava 70% da mensalidade individual de um plano da Unimed usado como referência, ficando o servidor responsável por arcar com os 30% restantes.
Também seria cobrado R$ 28 por consulta médica e R$ 22 por atendimento no pronto-socorro. No caso de exames, os funcionários pagariam 50% do valor menor ou igual a R$ 150, ficando o excedente por conta da prestadora do serviço. Tanto esse projeto quando o mais recente foram criados porque, segundo o prefeito César Moreira (PMDB), a lei que está em vigor não pode ser cumprida.
Na justificativa do projeto rejeitado pelos vereadores, Moreira disse que é impossível chegar a um valor correto licitando o plano de saúde por procedimento. De acordo com ele, é preciso licitar por vida. Atualmente, segundo Moreira, cerca de 700 pessoas são atendidas por meio do benefício oferecido pela Prefeitura, as quais podem ter seus planos cortados de uma hora para a outra.
“A intenção de nossa administração era continuar com o plano de assistência médica como tem sido ultimamente, porém isso está inviável para o município, por isso estamos tomando essa drástica solução, que entendemos ser a mais justa para todos os servidores e para o município”, diz a justificativa. “Se não for aprovada como proposto, os servidores poderão perder de uma vez o plano de saúde que têm.”
Resta saber se, agora, o plano de saúde vai ser mesmo cortado ou se a Prefeitura de Rafard vai dar continuidade ao processo de licitação para cumprir a lei atual, de 2014. Caso a última opção seja escolhida, os servidores públicos também terão o benefício descontado de seus salários, sendo 8% dos funcionários efetivos, 10% dos comissionados, 15% dos aposentados e pensionistas e 50% dos dependentes.
