Com mais de 20 minutos de atraso, a 2ª Sessão Ordinária do Legislativo Rafardense, marcada para as 20h, aconteceu excepcionalmente na quarta-feira, 22, devido ao Carnaval.
Após as formalidades de abertura, o primeiro a usar a Tribuna foi o vereador Ilson Donizete Maia (DEM). Ele criticou a empresa Raízen (antes Cosan) pela sujeira feita durante o período de safra.
O vereador Armando Garcia Jr. (Armandinho, PTB) usou seu tempo na Tribuna para sugerir que sejam mostrados com maior frequência que todos os vereadores estão trabalhando. Garcia falou também que o prefeito Márcio Minamyoka (PMDB) está cogitando dar um aumento de 19% nos salários dos servidores públicos municipais. Esses já estão sem reajuste há quase 3 anos!
Fernando Moreira (PDT) criticou o excessivo número de buracos na Avenida Dr. José Soares de Faria. O vereador ainda cobrou sinalização de solo e placas no Distrito Industrial e iluminação na Unidade Mista de Saúde e na Praça do Coração.
A vereadora Maria Luíza Peressim Bernardo (DEM) criticou o fechamento da farmácia na UMs nos finais de semana. Armandinho pediu a parte e acrescentou pedido para a abertura de concurso público para a contratação de farmacêutico para a UMS. Segundo Luíza, as pessoas que deveriam ser atendidas na UMS Rafard são encaminhadas à Santa Casa de Misericórdia de Capivari.
Rodolfo Minçon (PPS), presidente da Casa de Leis, pediu aos companheiros, apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa municipal a ser aplicada a todos que ocupam ou almejam ocupar cargos públicos. O vereador utilizou a Tribuna e falou sobre sua indicação para título de cidadão rafardense ao Deputado Estadual Roberto Morais (PPS).
Após o intervalo, votou-se a Ordem do Dia.
Na sequência, foram votados os projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei 003/2012, que autoriza a locação do prédio do Círculo dos Trabalhadores Cristãos ao Executivo. Aprovado por unanimidade.
Em seguida, os vereadores votaram o Projeto de Lei 004/2012, que autoriza locação de imóvel no Bairro Sete Fogões. Aprovado por unanimidade.
Discutiu-se ainda o projeto de lei 007/2012, que celebra convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Armandinho (PTB) opinou pelo aumento do valor do convênio. Uil Maia (DEM) disse que o valor do convênio é ideal já que, para ele, Rafard tem um ótimo Posto de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 009/2012 foi aprovado por unanimidade. Ele prevê a renovação do convênio com a APAE Capivari.
Projeto polêmico, o 011/2012 propõe regularizar os locais para a realização de eventos com som automotivo.
Último projeto para votação, o 013/2012 estabele requisitos para o exercício dos cargos de diretor municipal, assessores e demais cargos de confiança junto à Prefeitura Municipal.
O vereador Mauro Savassa (PSDB) pediu que fossem acrescentados dois artigos. O primeiro é a Obrigatoriedade e Habilitação Profissioinal, compatíveis com o cargo a ser preenchido. O segundo é sobre proibição de lotação em cargos comissionados, de profissionais que tenham movido ação contra a administração pública municipal ou que tenham sofrido processo judicial pela administração pública municipal.
Fim das votações, a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Rafard, encerrou-se por volta das 23h15.
A próxima sessão será na terça-feira, 28, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Rafard.
