Terceira reunião do ano acontece na segunda-feira, 17, às 19h30
a) Expediente:
1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2014, da Câmara Municipal de Capivari, de autoria da vereadora Gilceane Orosco Malto, que propõe alteração no caput do Artigo 59 da Lei Complementar nº 007/2005 (Código de Posturas), que dispõe sobre a ocupação de passeios e calçadas, com mesas e cadeiras, por parte dos estabelecimentos comerciais. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 028/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que regulamenta os princípios gerais de patrimônio e gestão dos bens móveis do município. Consubstanciado no Ofício nº 058/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Lei nº 002/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Domingos Antonio Claudio, que dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização e do uso de amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
4) Projeto de Lei nº 007/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica, com inserção no calendário oficial do município, sendo comemorado anualmente no dia 27 de abril. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
5) Projeto de Lei nº 008/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Antonio Claudio Pazianotto Júnior, declarando de utilidade pública a Associação de Muay Thai e Kickboxing do Estado de São Paulo, com sede e foro em Capivari, localizada na Avenida Piratininga nº 353, bairro Santa Rosa.
Às comissões para dar os pareceres.
6) Requerimento nº 021/2014, do vereador Bruno Barnabé da Silva, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe da existência de projeto de curto prazo para a pavimentação asfáltica da Rua Ismael Bueno de Oliveira, bairro Jardim Elisa.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Requerimento nº 022/2014, do vereador Bruno Barnabé da Silva, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se há algum projeto ou mesmo estudos para construção de novos sistemas de reservatórios de água ou barragens no município.
À ordem do dia da próxima sessão.
8) Requerimento nº 023/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe sobre projeto e processo licitatório e outras indagações referente a obra do Terminal Rodoviário.
À ordem do dia da próxima sessão.
9) Requerimento nº 024/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe sobre a reforma da Casa da Cultura entre outras indagações.
À ordem do dia da próxima sessão.
10) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Antonio Claudio Pazianotto Jr:
a) nº 040/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, que promovam estudos quanto a adequação dos salários dos professores contratados, que exercem cargos de coordenação, direção ou correlatos, conforme lei nº 4233/2013, que concedeu aumento aos servidores públicos municipais.
II) Vereador Bruno Barnabé da Silva:
a) nº 041/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, que promovam a construção de novos sistemas de reservatórios de água ou barragens, devido a grande demanda no consumo de água, pelo aumento de loteamentos residenciais e industriais.
b) nº 042/2014 – indica ao prefeito, através do setor de obras, operação tapa-buracos na malha viária das ruas Mato grosso e Rio Grande do Sul, no Jardim Primavera.
c) nº 043/2014 – indica ao prefeito, através do setor de obras, construção de canaletas de escoamento de águas pluviais na Rua Mato Grosso, na confluência com a Avenida José Annicchino, bairro Jardim Primavera.
d) nº 044/2014 – indica ao prefeito, através do setor de trânsito e obras, operação tapa-buracos, sinalização de solo e aérea, assim como redutores de velocidade na malha viária da Avenida Demétrio Girardi.
III) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 045/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis e Secretaria da Educação, providências quanto a piscina abandonada, bem como reparar ou substituir ventiladores quebrados, no educandário Cherubim Sampaio, localizado na Rua Josefina Navarro Valli, Jardim Gênova.
b) nº 046/2014 – indica ao prefeito, através do Setor de Obras, operação limpeza geral no bairro Santa Rita de Cássia, inclusive notificar proprietários de lotes ao lado da rodovia SP 101.
c) nº 047/2014 – indica ao prefeito, através do Setor de Trânsito, pela colocação de placas indicando a velocidade permitida, ao longo da Avenida Antonio Frederico Ozanan.
d) nº 048/2014 – indica ao prefeito, através do SAAE, promover um programa de incentivo com desconto no valor da conta de água, aos usuários que economizem e diminuam o consumo.
e) nº 049/2014 – indica ao prefeito, através do Setor de Obras e Trânsito, que promovam a construção de lombadas na Avenida Luiz Soderini Ferraciu, que liga os bairros Castelani e Jardim do Bosque.
f) nº 050/2014 – indica ao prefeito, através do superintendente do SAAE, colocação de cascalho junto a Rua Antonio Benjamim Jacovelli, em trecho cujas obras foram terminadas, devido a canalização de esgoto até a futura estação elevatória do bairro Ribeirão.
IV) Vereadora Gilceane Orosco Malto:
a) nº 051/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis e Secretaria de Trânsito, providências urgentes, quanto ao fechamento para o trânsito de veículos nos finais de semana, na Rua Tiradentes. no trecho compreendido entre a Rua Regente Feijó e Quinze de Novembro.
v) Vereador Nelson de Sousa Soares:
a) nº 052/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, solicitando alterações no Código Tributário através de Projeto de Lei, que fixou a renda em 480 UFMS a isenção de imposto aos aposentados, e pede a mudança para 544 UFMS.
b) nº 053/2014 – indica ao prefeito, através do Setor de Obras e Trânsito, colocação de placas de advertência e redutores de velocidade, próximos a rotatória da Praça Dona Julieta, que compreende as avenidas Itália e Rodrigues Alves, e as ruas Elisabeta Armelin Rossi e Vergílio Duarte.
c) nº 054/2014 – indica ao prefeito, através do setor responsável, ou seja, Departamento de Obras, que promova a limpeza e capinação em toda extensão do bairro Santa Teresa D’Avila.
d) nº 055/2014 – indica ao prefeito, através do setor responsável, ou seja, Departamento de Obras para conservação com colocação de cascalho no bairro Santa Rita de Cássia.
e) nº 056/2014–propõe ao prefeito, através do setor responsável e da Guarda Civil municipal, deslocamento de guardas para segurança noturna no velório público municipal.
f) nº 057/2014 – indica ao prefeito, através dos órgãos competentes, promover a limpeza e capinação do mato alto dos terrenos baldios, notificando proprietários de imóveis no bairro Morada do Sol.
g) nº 058/2014–propõe ao prefeito, através do setor competente, conservação do asfalto das ruas do bairro Morada do Sol.
h) nº 059/2014–propõe ao prefeito, através do setor competente, colocação de redutores de velocidade e a devida sinalização na Rua Henrique Purgato, no bairro Morada do Sol.
i) nº 060/2014 –indica ao prefeito, através de estudos junto a Secretaria da Educação, adequar o reembolso de auxílio aos estudantes de vans em cálculo baseado aos de ônibus.
j) nº 061/2014 –indica ao prefeito, através de da secretaria competente, limpeza e capinação do mato alto no bairro Flamboyant.
k) nº 062/2014 –indica ao prefeito, através da secretaria competente, construção de lombada no bairro Morada do Sol, Rua Machado de Assis.
VI) Vereador Mateus Scarso:
a) nº 063/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, que promovam estudos quanto a aquisição de bebedouros refrigerados para as escolas e creches do município.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao poder executivo.
9) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 089/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando estatística mensal da Guarda Civil, onde demonstram os trabalhos realizados no mês de janeiro de 2014.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
10) Papéis diversos:
a) Decreto do Executivo nº 5954/2014, que dispõe sobre a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
b) Decreto do Executivo nº 5955/2014, que dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Região de Campinas.
c) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
11) Moções:
a) Moção de Congratulações nº 002/2014, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, com apoio dos demais pares, ao Jornal Correio de Capivari, pelos 83 anos de existência. E pelos relevantes serviços prestados a comunidade capivariana.
Em discussão única.
b) Ordem do dia:
1) Projeto de Lei nº 004/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que revoga em seus expressos termos as leis municipais ns. 2030/91 e 2114/91, que trata em receber doação de terras. Consubstanciado no Ofício nº 023/2014 (anexo).
Em discussão única.
2) Requerimento nº 018/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe da existência de projeto de curto prazo para a pavimentação asfáltica da Rua 1, no bairro São João Baptista.
Em discussão única.
3) Requerimento nº 019/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se há algum projeto para recape do asfalto da Avenida Josefina Giovana Rossi.
Em discussão única.
4) Requerimento nº 020/2014, do vereador Telemaco Tonetti Borsari, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se há possibilidade do asfaltamento do trecho desprovido, na Rua Monsenhor Lopes de Almeida, no bairro Rossi.
Em discussão única.
