02/06/2014
Câmara Municipal divulga roteiro da 18ª sessão ordinária
Vereadores de Capivari se reúnem nesta segunda-feira, 2, às 19h30
a) Expediente:
1) Projeto de Lei Complementar nº 003/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que propõe alteração na Lei nº 2907/2003, estatuto da Guarda Civil Municipal, acrescentando e revogando dispositivos.
Consubstanciado no Ofício 251/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 097/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre ampliação de vagas, no quadro geral de cargos de provimento efetivo, de Assistente Social e Psicólogo. Consubstanciado no Ofício nº 252/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 01, da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Valdir Antonio Vitorino, concedendo ao ilustríssimo senhor dr. Arnaldo Annicchino Nacarato, ex-vereador e médico atuante em nossa cidade, o título de Cidadão Capivariano. A outorga do título dar-se-á em cerimônia a ser realizada no dia 2 de julho de 2014, em sessão solene, no Salão Social do Capivari Clube.
Às comissões para dar os pareceres
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 02, da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Bruno Barnabé da Silva, concedendo ao ilustríssimo senhor Osvaldo Agostinho Riccomini, ex-prefeito municipal e atual presidente do Capivariano Futebol Clube, o título de Cidadão Benemérito. A outorga do título dar-se-á em cerimônia a ser realizada no dia 2 de julho de 2014, em sessão solene, no Salão Social do Capivari Clube.
Às comissões para dar os pareceres.
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 03, da Câmara Municipal de Capivari, de autoria do vereador Mateus Scarso, concedendo ao ilustríssimo senhor Aparecido Amadeu, pastor superintendente, o título de Cidadão Exemplar. A outorga do título dar-se-á em cerimônia a ser realizada no dia 2 de julho de 2014, em sessão solene, no Salão Social do Capivari Clube.
Às comissões para dar os pareceres.
6) Requerimento nº 083/2014, do vereador Valdir Antonio Vitorino, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a aplicação da Lei nº 4199/2013, que trata da instalação de divisórias nos bancos.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Rrequerimento nº 084/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a reforma do Posto de Saúde Central.
À ordem do dia da próxima sessão.
8) Requerimento nº 085/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a paralisação das obras do Clube dos Servidores Municipais.
À ordem do dia da próxima sessão.
9) Requerimento nº 086/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta a esta casa, cópia do jornal local, que conste a publicação de valores dos subsídios e remuneração dos cargos e empregos públicos, referente a 2014. Conforme determina a Lei Orgânica do Município.
À ordem do dia da próxima sessão.
10) Requerimento nº 087/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a reforma de viatura da Guarda e do possível aproveitamento das mesmas, na própria secretaria.
À ordem do dia da próxima sessão.
11) Requerimento nº 088/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre leilão de viaturas da Guarda Civil Municipal.
À ordem do dia da próxima sessão.
12) Requerimento nº 089/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a existência de projeto para construção de pontos de ônibus cobertos.
À ordem do dia da próxima sessão.
13) Requerimento nº 090/2014, do vereador Bruno Barnabé da Silva, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre existência de projeto para abertura da avenida e a real situação da antiga ferrovia, linha de trem Capivari/Rafard.
À ordem do dia da próxima sessão.
14) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Mateus Scarso:
a) nº 241/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Obras, promover os serviços de melhorias na malha asfáltica e limpeza de bueiros, na Rua José Del Neri.
II) Vereador Valdir Antonio Vitorino:
a) nº 242/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, providências quanto à notificação aos proprietários de imóveis, que estão com as calçadas obstruídas com materiais de construção ou mesmo entulhos, conforme determina o Código de Posturas.
III) Vereador Eliseu Serrano:
a) nº 243/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, providências em promover melhorias com colocação de tela de proteção, nos campos de areia localizados dentro do Parque Ecológico.
b) nº 244/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, elaboração de projeto visando a contratação de pedreiro, eletricista e encanador.
IV) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 245/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, providências promovendo os serviços de recuperação e melhorias da via pública, Rua Santa Bárbara d’Oeste, bairro Bosque dos Pinheiros.
b) nº 246/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, promover estudos para construção de cobertura frontal da Escola Teresinha Franchi, bairro Ribeirão.
c) nº 247/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria responsável, construção de ponto de ônibus com cobertura, no cruzamento da Avenida Josefina Giovanna Rossi e Rua 1, do bairro São João Batista.
d) nº 248/2014 – indica ao prefeito, através do setor da saude, que se contrate com urgência, médico cardiologista, para atendimento no Posto de Saúde Central, suprindo vaga de profissional que deixou o cargo.
e) nº 249/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria responsável, construção de ponto de ônibus com cobertura, na Avenida Josefina Giovanna Rossi, cruzamento com Rua Piracicaba, Bosque dos Pinheiros.
f) nº 250/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Trânsito, colocação de faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Rua 15 de Novembro com Madre Valéria.
V) Vereador Bruno Barnabé da Silva:
a) nº 251/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, providências promovendo os serviços de recuperação e melhorias do asfalto da Rua Dr. Reinaldo Quagliato, próximo a Avenida Pio XII.
b) nº 252/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, promover a construção de redutores de velocidade nas ruas José Della Piazza Bueno e Sebastião Rossi, no bairro Castelani.
c) nº 253/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria responsável, colocação de alambrado, cerca ou muro nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Capivari, bairro Moretto.
d) nº 254/2014 – indica ao prefeito, através do Setor da Saúde, que se promova a distribuição de lanche ou vale lanche aos pacientes que são transportados a outras cidades em busca de exames e atendimentos médicos.
e) nº 255/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Obras, que se efetue capinação e limpeza geral da Avenida Jorge José Abdala.
f) nº 256/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Trânsito, refazer lombada, elevando sua altura, na Rua Coronel Delfino junto a rotatória da Rua Franklina de Almeida Barros.
g) nº 257/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Obras, visando à construção de calçadas conforme determina a legislação. Na Avenida José Annicchino, no trecho entre os números 351 e 507.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
15) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 254/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 050/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que solicitou informações sobre o Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Capivari.
b) Ofício nº 256/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 057/2014, do vereador Valdir Antonio Vitorino, que solicitou informações sobre o Iprem.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
16) Papéis diversos:
a) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor do município.
b) Comunicados do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
17) Moções:
a) Moção de Congratulações nº 011/2014, de autoria dos vereadores Flávio de Castro Carvalho e Gillys Esquitini Scrocca, com apoio dos demais pares, a Loja Maçônica Integridade de Capivari, em comemoração aos 170 anos de sua fundação.
Em discussão única.
b) Moção de Aplausos nº 012/2014, de autoria dos vereadores Gillys Esquitini Scrocca e Flávio de Castro Carvalho, com apoio dos demais pares, ao senhor Roberto Pagotto, pela conquista regional de música instrumental do Circuito Cultural Paulista.
Em discussão única.
b) Ordem do dia:
1) Requerimento nº 078/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, solicita informação sobre a existência de projeto para instalação de Albergue Municipal.
Em discussão única.
2) Requerimento nº 079/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe se existe intenção de reforma da Escola Teresinha Aparecida Franchi.
Em discussão única.
3) Requerimento nº 080/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, solicita informação sobre a existência de projeto para instalação de lixeiras nos bairros da cidade.
Em discussão única.
4) Requerimento nº 081/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe se há estudo para reajuste de salários dos servidores públicos lotados no setor educacional.
Em discussão única.
5) Requerimento nº 082/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre a insalubridade dos servidores públicos municipais.
Em discussão única.
6) Projeto de Lei nº 081/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da Lei nº 4214/2014 e suas alterações até a Lei nº 4423/2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capivari, período de 2014 a 2017. Consubstanciado no Ofício nº 195/2014 (anexo).
Em 2ª e última discussão.
7) Projeto de Lei nº 082/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2015. Consubstanciado no Ofício nº 196/2013 (anexo).
Em 2ª e última discussão.
