Vereadores de Capivari se reúnem nesta segunda-feira, 19, às 19h30
a) Expediente:
1) Projeto de Lei nº 087/2014, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura do município a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de 150 mil reais, tendo como objetivo infraestrutura urbana. Consubstanciado no ofício nº 225/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
As comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 018/2014, do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3323/2007, que trata da denominação de ruas do Distrito Industrial II, revogando leis anteriores pelo motivo de alteração no croqui. Consubstanciado na justificativa (anexa). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Lei nº 019/2014, do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3324/2007, que trata da denominação de ruas do Distrito Industrial II, revogando leis anteriores pelo motivo de alteração no croqui. Consubstanciado na justificativa (anexa). Solicitando urgencia na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
4) Projeto de Lei nº 021/2014, do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3327/2007, que trata da denominação de ruas do Distrito Industrial II, revogando leis anteriores pelo motivo de alteração no croqui, dando denominação de “Humberto Annicchino” a Rua 1. Consubstanciado na justificativa (anexa). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
5) Projeto de Lei nº 022/2014, do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3327/2007, que trata da denominação de ruas do Distrito Industrial II, revogando leis anteriores pelo motivo de alteração no croqui, dando denominação de “Olivio Gonçalves de Oliveira” a Rua 2. Consubstanciado na justificativa (anexa). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
6) Projeto de Lei nº 023/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Eliseu Serrano, que institui a obrigatoriedade do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nos órgãos e departamentos da administração pública municipal. Consubstanciado na justificativa anexa. Às comissões para dar os pareceres.
7) Requerimento nº 066/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, remeta a esta casa o processo licitatório de locação de viaturas para a Guarda Municipal. À ordem do dia da próxima sessão.
8) Requerimento nº 067/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe remetendo-nos documentação, da existência de cálculos que objetivaram a opção pela locação e não pela compra de viaturas para a Guarda Municipal.
À ordem do dia da próxima sessão.
9) Requerimento nº 068/2014, do vereador Mateus Scarso, ao senhor prefeito, através da secretaria responsável, solicitando documentação do Tribunal de Contas, onde recomenda a locação e não a compra das viaturas para a Guarda Municipal.
À ordem do dia da próxima sessão.
10) Requerimento nº 069/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, ao senhor prefeito, através da secretaria responsável, solicitando informações sobre existência de projeto para colocação de postes e iluminação pública na Avenida Luis Soderini Ferraciu.
À ordem do dia da próxima sessão.
11) Requerimento nº 070/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta relação de funcionários municipais prestando serviços em repartições estaduais e federais.
À ordem do dia da próxima sessão.
12) Requerimento nº 071/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta relação de funcionários municipais pertencentes a extinta EMDHAC, que estão trabalhando na prefeitura, e onde estão lotados.
À ordem do dia da próxima sessão.
13) Requerimento nº 072/2014, do vereador Eliseu Serrano, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta relação de funcionários municipais., da prefeitura, Saae e Iprem.
À ordem do dia da próxima sessão.
14) Requerimento nº 073/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta informações a respeito de aluguel de ambulâncias.
À ordem do dia da próxima sessão.
15) Requerimento nº 074/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta informações a respeito de aluguéis e das secretarias instaladas no antigo prédio do Anglo.
À ordem do dia da próxima sessão.
16) Requerimento nº 075/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta informações a respeito de aluguel do antigo Anglo, e remeta cópia do processo licitatório.
À ordem do dia da próxima sessão.
17) Requerimento nº 076/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, remeta informações a respeito da locação de veículos, como também todo processo licitatório assim como cópia do pregão e demais documentos.
À ordem do dia da próxima sessão.
18) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Flávio de Castro Carvalho:
a) nº 206/2014 – indica ao prefeito, através da Secretaria de Obras e Trânsito, promover a colocação de radar fixo na confluência das ruas Franklina de Almeida Barros, Oswaldo Cruz e Padre Haroldo.
b) nº 207/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, para dotar de radar fixo a Avenida Itália, próximo ao depósito da Comercial Raia.
c) nº 208/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, aplicar os serviços de sinalização de solo na Avenida Belmiro Guitti.
d) nº 209/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, conservação das malhas viárias dos bairros Rossi, Nova Capi e Pipeiro.
e) nº 210/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, construção de área de lazer com campo de malha e parquinho infantil, no bairro Jardim Branyl.
II) Vereador Mateus Scarso:
a) nº 211/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, sejam efetuados os serviços de melhorias no bairro Bosque dos Pinheiros, contemplando-o com limpeza geral, capinação, sinalização e melhorias na malha viária.
b) nº 212/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, sejam efetuados os serviços de melhorias no bairro Jardim do Bosque, contemplando-o com limpeza geral, capinação, sinalização e melhorias na malha viária.
c) nº 213/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, sejam efetuados os serviços de melhorias no bairro Jardim Branyl, contemplando-o com limpeza geral, capinação, sinalização de solo e aérea e conservação da malha viária.
d) nº 214/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, sejam efetuados os serviços de melhorias no bairro Parque Residencial Santa Rita, extensivo as áreas verdes, contemplando-o com limpeza geral, capinação, sinalização de solo e aérea e conservação da malha viária.
e) nº 215/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, promover a pintura das lombadas nos bairros da cidade.
f) nº 216/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, promover a colocação de sinalização aérea nas lombadas da cidade.
g) nº 217/2014 – indica ao prefeito, através do setor da Saúde, promover campanha gratuita de castração de animais em bairros da cidade.
h) nº 218/2014 – indica ao prefeito, através do setor de obras, limpeza geral e capinação ao redor do Ginásio de Esportes Antonio Mattar, no bairro Castelani.
i) nº 219/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, dar melhor estrutura de trabalho ao setor de Fiscalização de Posturas.
III) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 220/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, providências urgentes para construção de calçadas ao redor do muro da Escola Padre Fabiano, na Rua Coronel Delfino.
b) nº 221/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, promover os serviços de tapa-buracos nas ruas José Aprilante, João Annicchino, Érico Veríssimo e Noel Rosa, na Morada do Sol.
c) nº 222/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria responsável, colocação de iluminação pública na Avenida Luís Soderini Ferraciu, no trecho entre a Avenida Josefina Giovanna Rossi e a Avenida Newton Pimenta Neves, bairro Jardim do Bosque.
d) nº 223/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, promover os serviços de conservação com a colocação de cascalho junto as ruas Santa Bárbara, Elias Fausto, Monte Mor e Cosmópolis, no bairro Bosque dos Pinheiros.
e) nº 224/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, promover os serviços de tapa-buracos na rua Paraná, bairro Vila Cardoso.
IV) Vereador Eliseu Serrano:
a) nº 225/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, seja providenciada notificação a proprietários de imóveis na Avenida Itália, visando a construção de calçadas.
b) nº 226/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, em contato com a empresa que presta serviços de transporte coletivo, pela construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Itália, do lado oposto ao localizado na Vila Izildinha, próximo a esquina da Rua Flávio Stein Proença.
c) nº 227/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, remoção de poste de iluminação, por estar no meio da calçada, próximo a rotatória de entrada do bairro Castelani.
d) nº 228/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras, serviços de capinação, tapa-buracos, bem como o asfaltamento do trecho inicial da Rua Padre Fabiano.
e) nº 229/2014- indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, estudos para adoção de medidas com relação ao uso de uniformes padrão, por todos os servidores municipais, bem como aquisição de equipamentos de proteção individual.
f) nº 230/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, serviços de conservação e sinalização de solo e aérea, das ruas do bairro Vila Izildinha.
g) nº 231/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, serviços de conservação e sinalização de solo e aérea, na Rua Profª Dulcina Bartholomeu Hoppe, no bairro Santo Antonio.
h) nº 232/2014 – indica ao prefeito, através do setor de Obras e Trânsito, refazer altura da lombada elevando altura, na Avenida Itália, estando fora dos padrões ideais, e está facilitando velocidade dos veículos.
V) Vereador Telêmaco Tonetti Borsari:
a) nº 233/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, seja providenciada os serviços de tapa-buracos na Avenida Josefina Giovanna Rossi, na entrada dos clube dos cavaleiros.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
19) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 219/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao requerimento nº 044/2014, do vereador Valdir Antonio Vitorino, que solicitou informações sobre Zona Azul.
b) Ofício nº 221/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao requerimento nº 045/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre área de lazer no bairro São Pedro.
c) Ofício nº 224/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao requerimento nº 051/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que solicitou informações sobre construção de calçadas no perímetro urbano.
d) Ofício nº 365/2013 da Prefeitura Municipal, encaminhando estatística mensal da Guarda Civil, onde demonstram os trabalhos realizados no mês de abril de 2014.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
20) Papéis diversos:
a) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
b) Ordem do dia:
1) Projeto de Lei nº 009/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Nelson de Sousa Soares, dispondo sobre a reserva de vagas em estacionamentos comerciais, supermercados e assemelhados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Capivari. Consubstanciado na justificativa anexa.
Em discussão única.
2) Projeto de Lei nº 014/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que institui a obrigatoriedade da aferição de pressão arterial nas crianças e adolescentes, das escolas públicas e privadas do município de Capivari. Consubstanciado na justificativa anexa.
Em discussão única.
3) Projeto de Lei nº 015/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Antonio Cláudio P0azianotto Júnior, que dispõe sobre denominação de “Dr. Máximo Guidetti” o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e à Criança – CEAMC, localizado na Avenida Belmiro Guitti nº 1000, bairro Nova Capi, em Capivari. Consubstanciado na justificativa (anexa).
Em discussão única.
4) Requerimento nº 060/2014, da vereadora Gilceane Orosco Malto, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, remeta relação de todos os servidores lotados no Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT.
Em discussão única.
5) Requerimento nº 061/2014, do vereador Flávio de Castro Carvalho, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe sobre recursos extra orçamentários, conquistados pela administração Campaci.
Em discussão única.
6) Requerimento nº 062/2014, do vereador Flávio de Castro Carvalho, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se existe projeto para uso de uniformes pelos servidores da Secretaria da Saúde.
Em discussão única.
7) Requerimento nº 064/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca solicitando do setor competente projetos para serem proferidas palestras educativas nas escolas municipais, tendo como tema, Proteção e Cuidados com Animais.
Em discussão única.
8) Projeto de Lei nº 081/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da lei nº 4214/2014 e suas alterações até a lei nº 4423/2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capivari, período de 2014 a 2017. Consubstanciado no ofício nº 195/2014 (anexo).
Em 1ª discussão.
9) Projeto de Lei nº 082/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2015. Consubstanciado no ofício nº 196/2013 (anexo).
Em 1ª discussão.
Roteiro da 16ª sessão (suplemento)
1) Projeto de Lei nº 088/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da lei nº 4214/2013 e suas alterações até a Lei nº 4423/2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capivari, período de 2014 a 2017. Consubstanciado no ofício nº 228/2014 (anexo). solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 089/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera dispositivos da Lei nº 4215/2013 e suas alterações até a Lei nº 4424377/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. Consubstanciado no ofício nº 229/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Lei nº 090/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.896,33, através de anulação de dotações, objetivando adequação do orçamento. Consubstanciado no ofício nº 230/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
4) Projeto de Lei nº 091/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil reais, cobertos através de recursos do excesso de arrecadação.
Consubstanciado no ofício nº 231/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
5) Projeto de Lei nº 092/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 27.083,75, provenientes do superavit orçamentário. Consubstanciado no ofício nº 232/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
6) Projeto de Lei nº 093/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 155 mil reais, com recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação de dotações. Consubstanciado no ofício nº 233/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
7) Projeto de Lei nº 094/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na contadoria municipal, no valor de R$ 52.736,73, através de superavit financeiro. Consubstanciado no ofício nº 234/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
