Cinco moções foram votadas e aprovadas por unanimidade na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, que ocorreu na última segunda-feira, 10. A Moção nº 17/2021, de autoria dos vereadores Denilton Rocha dos Santos e Vinícius Scarso, ambos do MDB, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, apoia os esforços para a aprovação do projeto de lei nº 2.564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto de lei nº 670/2020, que visa trazer melhorias à lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, recebeu apoio por meio da Moção nº 18/2021, de autoria da vereadora Sele Rosada (PSL). O documento será enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB).
Pignatari também receberá a Moção de Protesto nº 021/2021, de autoria do presidente da Câmara, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), pela possível aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 251/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, sem disposições federais necessárias.
O documento foi elaborado em conformidade com o estabelecido em reunião do Consórcio PCJ.
Foram aprovadas ainda a Moção de Pesar nº 19/2021, de autoria do vereador José Eduardo de Campos Pacheco (PL), aos familiares do senhor João Luís Rossi, e a Moção de Pesar nº 20/2021, de autoria do vereador Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), aos familiares dos jovens Maria Eduarda Moreira, Beatriz da Silva Zanetti e Weribison Pedro Lima da Silva.
Na ordem do dia, foram votados e aprovados 14 requerimentos de autoria dos vereadores ao Poder Executivo.
No expediente, entraram dois projetos de lei da Prefeitura que tratam do Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025, e das diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.
Os projetos seguiram para as comissões permanentes e, ao serem encaminhados para a ordem do dia, serão votados em duas discussões.
