Após o pedido de votação em regime de urgência, feito pelo vereador Thiago Braggion (PSL) e com anuência do plenário, a Câmara Municipal de Capivari aprovou, na noite de segunda-feira, 24, dez projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O vice-prefeito, Bruno Barnabé da Silva (PSDB), esteve na Câmara na segunda-feira, em reunião com os vereadores, para explicar os projetos.
Os PLs preveem remanejamentos orçamentários e adequações do orçamento municipal para dar continuidade no contrato de diárias de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) junto ao Hospital Unimed e para receber repasses dos recursos financeiros do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica, de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério e das atividades ligadas à “Atenção Primária à Saúde”, com vistas ao enfrentamento da Emergência Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia do coronavírus.
Os projetos nº 078/2021 e nº 079/2021 autorizam abertura de créditos adicionais para adequações do orçamento municipal, mais especificamente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e para possibilitar a construção de obras e instalações de saneamento, especialmente para aumentar a captação de água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Capivari.
A vereadora Sele Rosada (PSL) pediu urgência na votação do projeto de lei nº 04/2021, de autoria dela, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Capivari. O PL seguiu para a Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade dentre os presentes.
Foram aprovados ainda 25 requerimentos de autoria dos vereadores Denilton Rocha dos Santos (MDB), José Eduardo de Campos Pacheco (PL), Marcos Sabino Fernandes (Podemos), Paloma Tatiane da Silva (PP), Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), Thiago Braggion, Vinícius Scarso (MDB) e do presidente Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos).
