Câmara Municipal aprova participação de Capivari em Consórcio Público para a compra de vacinas contra a Covid
Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade – dentre os presentes – o projeto de lei nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, cuja finalidade principal é a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A aprovação do Poder Legislativo autoriza a participação de Capivari no Consórcio Público.
De acordo com a justificativa do projeto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoiou a criação do Consórcio Público após a Suprema Corte referendar que os municípios também possuem competência constitucional para a compra e fornecimento de vacinas, e depois da aprovação do projeto de lei nº 534/2021, no Congresso Nacional, dando essa autorização aos municípios. O protocolo de intenções trata ainda da aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
Os vereadores abordaram o assunto em tribuna e durante a discussão do projeto. A maioria manifestou verbalmente o apoio para a compra das vacinas e parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa de participar do Consórcio Público. Entretanto, os parlamentares ressaltaram a importância da população continuar seguindo as normas de prevenção preconizadas pelos órgãos de saúde.
