10/11/2014
Câmara divulga roteiro da sessão ordinária desta segunda-feira
a) Expediente
1) Projeto de Lei nº 205/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3623/2009, que trata da remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município. Consubstanciado no Ofício nº 560/2014 (anexo). solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 206/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida do Saae para com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, totalizando um montante original de R$ 870.447,37 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos). Consubstanciado no Ofício nº 576/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
3) Requerimento nº 178/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da Secretaria Municipal de Defesa Social e Conselho Tutelar, informe sobre ações preventivas contra perturbação do sossego tomadas junto à Rua Tiradentes, entre a Rua XV de Novembro e Regente Feijó, no período noturno dos finais de semana, entre outros dados.
À ordem do dia da próxima sessão.
4) Requerimento nº 179/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se há previsão de entrega das escrituras aos moradores do bairro São João, e quais medidas que serão tomadas.
À ordem do dia da próxima sessão.
5) Requerimento nº 180/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se há algum projeto sobre geração de renda nos bairros: São João, Pinhalzinho, Santa Rita, Moretto, Santa d’Ávilla, entre outros.
À ordem do dia da próxima sessão.
6) Requerimento nº 181/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe sobre quais providências estão sendo tomadas na área social e de segurança pública para evitar que Capivari tenha moradores de rua.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Requerimento nº 182/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se há estudos de enviar projeto de lei complementar contemplando os professores chamados de PDI sobre vencimento padrão em seus salários, férias e horas trabalhadas.
À ordem do dia da próxima sessão.
8) Requerimento nº 183/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe o motivo de os guardas municipais não exercerem atitude mais ‘dura’ no sentido de coibir jovens de manipularem “cigarrinhos” nas praças, em especial as centrais.
À ordem do dia da próxima sessão.
9) Requerimento nº 184/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se há projeto de emenda à Lei Orgânica que alinhe a L.O.M de Capivari à realidade do estado de São Paulo, em relação a proporcionar aposentadoria especial aos guardas civis municipais.
À ordem do dia da próxima sessão.
10) Requerimento nº 185/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, remeta cópias das notas fiscais de gastos realizados com as empresas ‘Gostinho de Leitura Livros e Eventos Ltda. me’ e ‘Editora Adonis Ltda.’, desde janeiro de 2013.
À ordem do dia da próxima sessão.
11) Requerimento nº 186/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe sobre deficientes visuais em Capivari e programas que os atendam.
À ordem do dia da próxima sessão.
12) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 461/2014 – indica colocação de um ponto de ônibus no padrão legal junto à Rua Vinícius de Moraes, bairro Morada do Sol.
b) nº 462/2014 – indica força tarefa entre Guarda Civil e Conselho Tutelar para atuarem no período noturno dos finais de semana na Rua Tiradentes entre as ruas XV de Novembro e Regente Feijó, Centro.
c) nº 463/2014 – indica instalação de semáforo junto ao cruzamento da Rua Sebastião de Castro Neves e Rua João Emidio Capossoli, no bairro Vila Souza.
d) nº 464/2014 – indica serviço de tapa-buraco na Rua 7 de Abril, Centro, a altura do numeral 146.
II) Vereador Domingos Antonio Cláudio:
a) nº 465/2014 – indica realização de palestras nas escolas municipais sobre direitos do consumidor e ‘armadilhas’ do mercado online.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
13) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 562/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 164/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre sinalização da Rua Machado de Assis.
b) Ofício nº 563/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 165/2014, do vereadorTelêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre sinalização de solo e colocação de lombada na Rua Noel Rosa.
c) Ofício nº 564/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 169/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre disponibilização de linhas de ônibus nos jogos do Capivariano.
d) Ofício nº 565/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 170/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre construção de pontos de ônibus próximo ao Estádio Carlos Colnaghi.
e) Ofício nº 566/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 171/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre cobertura do Centro Veicular Romário Datti.
f) Ofício nº 568/2014 da Prefeitura Municipal, solicitando prorrogação de 15 dias para encaminhar resposta ao Requerimento nº 167/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari.
g) Ofício nº 569/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 150/2014, do vereador Mateus Scarso, que solicitou informações sobre revitalização da área de lazer do bairro Nova Aparecida.
h) Ofício nº 570/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 156/2014, do vereador Mateus Scarso, que solicitou informações sobre melhoria da malha viária da Vila Balan.
i) Ofício nº 571/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 161/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre reforma dos banheiros do Estádio Fernando de Marco.
j) Ofício nº 572/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 162/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre iluminação da Rua Vitório Roggieri.
k) Ofício nº 573/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 163/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre limpeza do mato do bairro Flamboyant.
l) Ofício nº 574/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 166/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que solicitou informações sobre sinalização e colocação de lombada na Rua Otavio Alves de Souza.
m) Ofício nº 575/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 147/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre pacote de incentivo à redução da inadimplência para com a administração pública.
n) Ofício nº 577/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 145/2014, do vereador Nelson de Sousa Soares, que solicitou informações sobre valores gastos e investidos mensalmente na iluminação pública desde 2013.
o) Ofício nº 1037/2014 da Gerência Executiva de Governo, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
14) Moções:
a) Moção de Congratulações nº 021/2014, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, com apoio dos demais pares, aos guardas civis Sandro Luis Alves e Antonio Geraldo da Silva, pelos bons serviços prestados à comunidade.
Em discussão única.
b) Ordem do dia:
1) Projeto de Lei nº 191/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o município de Capivari a aderir ao Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – Cosimares. consubstanciado no Ofício nº 521/2014 (anexo).
Em discussão única.
2) Projeto de Lei nº 192/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Resíduos Sólidos – INRE, visando desenvolver “projeto piloto” de recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos de uso residencial. Consubstanciado no Ofício nº 522/2014 (anexo).
Em discussão única.
3) Projeto de Lei nº 203/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a alteração das alíneas a, b e c, do inciso II, parágrafo 5º do artigo 18, da Lei Municipal nº 3.382/2008, que trata do preenchimento dos cargos da diretoria do Iprem. Consubstanciado no Ofício nº 548/2014 (anexo).
Em discussão única.
4) Projeto de Lei nº 204/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a autorização Poder Executivo a doar à união um terreno no loteamento industrial – Novo Tempo para a construção de prédios próprios para as agências da Receita Federal no município. Consubstanciado no Ofício nº 549/2014 (anexo).
Em discussão única.
5) Projeto de Lei nº 046/2014 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que dispõe sobre os semáforos funcionarem com o sinal de alerta “pisca-pisca” entre às 00:00 e 05:00 horas, em locais de maior probabilidade de roubos e assaltos. Consubstanciado na justificativa anexa.
Em discussão única.
6) Parecer da Comissão de Justiça e Redação, o qual manifesta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 047/2014 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que dispõe sobre a proibição, nos períodos eleitorais, de haver a divulgação política através de equipamentos de som automotivo, cavaletes, placas, entre outros e em qualquer via pública.
Em discussão única do parecer. (Se aprovado, arquive-se, se rejeitado, siga-se com tramitação pelas demais comissões)
7) Requerimento nº 176/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe a possibilidade de instalar, no orçamento de 2015, uma unidade do Capivari Digital junto ao bairro Jardim São Pedro, bem como outros dados correlatos.
Em discussão única.
08) Requerimento nº 177/2014, do vereador Mateus Scarso, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se a prefeitura sofreu autuações de multas ambientais da Cetesb ou outro órgão ambiental desde 2013 e devida relação, caso positivo.
Em discussão única.
09) Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que revoga os artigos 85, 86 e 87, do Código de Posturas Municipais, Lei Complementar nº 007/2005, que tratam da regulamentação de queimadas de árvores e de pastagens.
Em 2ª e última discussão.
