Os nove vereadores da Câmara Municipal de Rafard se reuniram na noite da última terça-feira (8), na primeira sessão ordinária de 2022.
Cerca de 30 moradores do bairro da Bomba, que tiveram suas casas atingidas pelas cheias do Rio Capivari nas últimas semanas, estiveram presentes para pedir apoio do poder público. Algumas famílias perderam tudo nas enchentes, como roupas, colchões e eletrodomésticos.
Diante dos recursos anunciados pelo Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 1 milhão, mais R$ 300 mil do deputado Federal Carlos Sampaio, eles foram até a Casa de Leis para cobrar como esses valores serão utilizados para ajudar as vítimas a recomeçarem.
O assunto foi debatido pelos vereadores na tribuna livre.
Na pauta do Expediente, os parlamentares receberam o parecer do tribunal de contas relativo às contas do ano de 2018, cujos responsáveis eram Uil Maia e Carlão Bueno. Os vereadores terão 10 dias para exame e apreciação, logo após, o documento será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos. O TCE-SP emitiu parecer desfavorável à aprovação.
Outros 5 requerimentos e 11 indicações foram apresentados pelos vereadores.
Na ordem do dia, apenas o projeto de lei do Executivo e 5 requerimentos foram aprovados por unanimidade. O PL 40/2021 diz respeito às alterações na lei municipal sobre a contribuição para custeio da iluminação pública (CIP).
O Requerimento 01/2022, de autoria do vereador Rodolfo Minçon, pede informações sobre os serviços prestados na Unidade Básica de Saúde no ano de 2020.
De autoria do vereador Luis Fernando Zape, o Requerimento 02/2022 solicita informações sobre a verba de 1 milhão de reais, prometida pelo Governo do Estado, para atender a população atingida pelas águas das enchentes.
Através do Requerimento 03/2022, Zape também quer informações sobre as 137 unidades habitacionais da CDHU, prometidas pelo Governo do Estado para atender as famílias que ficaram desabrigadas por conta das recentes enchentes que atingiram a cidade.
Os vereadores Luiz Antonio Ferreira Brito, Pedro Reinaldo da Rosa e Alexandre Ferraz Fontolan apresentaram o Requerimento 04/2022 em conjunto. Eles solicitam informações sobre o abastecimento de água potável para os moradores da Fazenda Itapeva.
Por fim, o trio parlamentar apresentou Requerimento 05/2022, solicitando a relação dos nomes das pessoas que foram contempladas e adquiriram lotes de terra na Fazenda Itapeva, bem como a cópia do Mapa da Fazenda, contendo a localização de cada lote de terra, com seus respectivos proprietários ou possuidores.
A sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara de Rafard no Youtube.
Confira um resumo das falas dos vereadores durante uso da tribuna livre:
Pedrinho
O vereador Pedro Reinaldo da Rosa agradeceu a presença dos moradores do bairro da Bomba e a todos que se solidarizaram com as famílias atingidas pelas cheias do Rio Capivari.
Aproveitando o tema, Pedrinho disse que as famílias precisam de oportunidades para deixar a área de risco e criticou a distribuição das casas populares no conjunto habitacional Lurdes Abel. Ele denunciou que existe família que tinha até casa de aluguel e foi contemplada com casa popular, e também pessoas que ganharam e já estão até vendendo a casa no bairro.
Diante da denúncia, o vereador Rodolfo Minçon pediu a parte e sugeriu que Pedrinho faça uma representação, apresente as provas e nomes para que isso seja investigado.
Rodolfo
Ainda sobre as enchentes, o vereador Rodolfo Minçon ressaltou e parabenizou o governo municipal, todas a diretorias, funcionários e voluntários pela maneira humanizada que se dispuseram a ajudar as famílias atingidas.
Na opinião do parlamentar, deve ser estudada uma forma de construir um muro de contenção na margem do rio. A sugestão foi contrariada pelo vereador Ernesto Brigati, que pediu aparte e disse que isso é inviável, pois a água vai continuar retornando pelo esgoto.
Minçon destacou as últimas conquistas na área de segurança pública. Ele citou a conquista de uma caminhonete S10, que será utilizada pela Guarda Civil Municipal em rondas nas áreas rurais e uma viatura Duster, fornecida à Polícia Militar pelo Governo do Estado.
Outro assunto colocado em pauta pelo vereador é o acordo para pagamento dos dissídios atrasados dos funcionários públicos municipais.
O líder do governo municipal na Câmara ressaltou os investimentos na Educação, citando o fornecimento do kit de material escolar aos alunos.
Por fim, Rodolfo Minçon sugeriu aos vereadores que olhem para a cidade com o mesmo carinho que demonstram em campanha, e frisou a necessidade de acabar com a política de agressões e ataques.
Neste momento, o vereador Alaércio Scarso pediu aparte e disse que o prefeito precisa dar atenção igual a todos os vereadores. Ele apresentou algumas deficiências do município, como a falta de áreas para indústria, manutenção das estradas rurais, investimento em caminhões e maquinários e mais responsabilidade com o dinheiro público. “Se tem dinheiro para fazer arquibancada, tem dinheiro para comprar caminhão. E olhe só a situação da escadaria no Lurdes Abel, caiu tudo. É devido às chuvas ou faltou fazer direito, cadê a engenharia da Prefeitura? Olha a situação da praça da Bíblia, mais de um metro e meio de mato”, disparou Scarso.
Marcelo
O vereador Marcelo da Silva agradeceu o Executivo por ter atendido sua indicação, apresentada em parceria com o vereador Rogério Dias Rodrigues, e realizado a manutenção da ponte do bairro Sete Fogões.
Segundo o vereador, o serviço foi feito em parceria com a Prefeitura de Tietê.
Marcelo também antecipou que nos próximos meses o município deve ser contemplado com um recurso no valor de R$ 100 mil. A verba deverá ser utilizada no setor da Saúde e está sendo intermediada com o deputado estadual Marcos Damásio.
Brigati
Ernesto Brigati iniciou a fala parabenizando o presidente Alexandre Fontolan, pela devolução do duodécimo à Prefeitura de Rafard. Ele também sugeriu que comece a se pensar na construção de um prédio próprio para o Legislativo.
O tráfego de veículos pesados na avenida São Bernardo foi pauta do vereador na tribuna livre. A preocupação, segundo Brigati, é com a segurança das pessoas, já que diversos casos foram registrados de caminhões que perderam os freios.
Brigati comentou sobre a indicação apresentada na primeira sessão do ano, onde solicitam ao Executivo a isenção da taxa de IPTU para as famílias que tiveram suas casas atingidas pela enchente, bem como desconto de 50% na tarifa de água e esgoto e suspensão, pelo período de 6 meses, do pagamento de parcelas do REFIS para os moradores que aderiram ao programa municipal de recuperação fiscal.
O vereador aproveitou a presença dos moradores do bairro da Bomba, para comunicar que os recursos destinados pelo Governo Estadual e Federal, não poderão ser utilizados diretamente com as famílias atingidas, atendendo necessidades como a compra de eletrodomésticos, colchões etc.
Zape
Ainda no assunto enchentes, o vereador Luis Fernando Zape criticou o governador João Doria, que “gasta R$ 193 milhões com publicidade e destina R$ 15 milhões para atender 15 cidades destruídas pela enchente dos rios”.
Zape apresentou um requerimento pedindo informações sobre a possível construção de 111 moradias no terreno atrás do centro cultura Júlio Henrique Raffard. Ele quer saber, caso o governo libere a construção, se essas casas serão destinadas para atender as famílias que moram em áreas de risco do município, já que o espaço foi doado com esse encargo.
O vereador encerrou sua participação na tribuna com duras críticas ao setor de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS). Ele solicitou a criação de uma ouvidoria para que os moradores possam deixar suas críticas e sugestões. Zape também cobrou que o Executivo instaure inquéritos administrativos para avaliar a conduta de alguns funcionários públicos municipais.
Pastor Rogério
O vereador Rogério Dias Rodrigues agradeceu a Prefeitura de Tietê, que atendeu a indicação de reparos na ponte do bairro Sete Fogões. Segundo ele, os moradores corriam o risco de ficar sem acesso entre o bairro e o município de Tietê, que faz divisa na ponte.
Rogério criticou os diretores do atual governo municipal por não participarem das sessões da Câmara e deixarem de atender as reivindicações.
Ainda sobre as enchentes, o vereador alertou para um novo ponto de alagamento, que é na Fazenda Itapeva. São casas que estão sendo construídas próximas às margens do Rio Capivari. “Vai deixar essas pessoas construírem suas casas onde já deu enchente? Vai deixar o cenário se repetir?”, disparou.
Doca
Quem também fez uso da tribuna livre foi o vereador Luiz Antonio Ferreira Brito (Doca). Ele comentou sobre o seu requerimento, solicitando o mapa da Fazenda Itapeva e o nome das pessoas que receberam terrenos. O parlamentar criticou a maneira que os lotes foram distribuídos no bairro e disparou contra os políticos da época.
A denúncia do vereador Pedrinho sobre pessoas que receberam casa popular já tendo moradia própria foi apoiada por Doca, que disse conhecer pessoas beneficiadas.
Por fim, Doca pediu agilidade no fornecimento de água potável às famílias da Fazenda Itapeva e cobrou que o assunto não caia no esquecimento.
Fontolan
O presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Ferraz Fontolan, foi o último a utilizar a tribuna livre. Ele aproveitou o espaço para criticar o atendimento a agência do Correios na cidade.
A unidade tem sido alvo de constantes críticas da população e reduziu o atendimento das 9h às 13h. “Mesmo assim, tenho recebido cobranças de moradores, de que nem esse horário está sendo cumprido”, disse Fontolan.
O vereador lembrou que em 2021, esteve em Brasília em busca de melhorias, inclusive, para que as correspondências sejam entregues nas residências dos novos bairros.
