O presidente da Câmara de Rafard, vereador Alexandre Ferraz Fontolan, realizou na manhã desta terça-feira (21), a devolução de R$ 190.033,56 para a prefeitura. A entrega do valor economizado pelo Legislativo aconteceu no plenário, com a presença do prefeito municipal, Fábio Santos, do vice, Wagner Bragalda e do vereador Rodolfo Minçon.
Para Fabinho, o orçamento do Legislativo foi pautado ‘pelos critérios de economicidade’, que sempre devem orientar toda a administração pública. “A economia é fruto de uma boa gestão da mesa diretora, funcionários e vereadores. Agradeço e parabenizo o presidente Fontolan por ajudar no desenvolvimento de Rafard”, disse.
De acordo com Alexandre Fontolan, a devolução é resultado do compromisso com a austeridade e a eficiência na gestão. “Trata-se de uma questão de zelo com o dinheiro do contribuinte e de administrar com responsabilidade”, destacou o presidente.
Apesar da devolução, o Legislativo rafardense não deixou de realizar investimentos no espaço público. A atual gestão trocou todas as cadeiras do plenário por poltronas confortáveis, instalou também uma TV para os vereadores acompanharem a transmissão das sessões e dará mais transparência nas votações plenárias a partir de 2022, que será de maneira eletrônica. Fontolan destacou ainda as reformas do prédio, que passou por pintura da área externa e do plenário, além do conserto do telhado.
Essa devolução de valores está amparada pela lei. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer.
No entanto, o TCE alerta que a vinculação desses recursos não é cabível, pois assim que o duodécimo for devolvido deixa de fazer parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar o caixa único do Município, sob a gestão e responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.
Questionado sobre a aplicação do recurso, o prefeito Fábio Santos disse que utilizará para custeio administrativo na Prefeitura de Rafard.
