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Câmara de Rafard convoca população para audiência pública que discutirá proposta orçamentária 2020

Foto: Arquivo jornal

Na terça-feira, 12 de novembro de 2019, a Câmara Municipal realiza audiência pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020 do município de Rafard.

Todos os cidadãos e autoridades rafardenses estão convidados a participar no plenário do Legislativo, a partir das 18h.

A proposta orçamentária é um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para determinado exercício financeiro.

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A audiência pública atende o dispositivo 165 da Constituição Federal, artigo 48º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000) e Lei 4320/64.

Valores

O projeto estima uma arrecadação de R$ 48.443.000,00 para o ano de 2020. Deste valor, R$ 1.378.000,00 será destinado ao Legislativo e outros R$ 6 milhões ao instituto de previdência do município.

O setor que deverá receber a maior parte do orçamento é a Educação, com destinação de R$ 11.535.000,00. Já para a área da Saúde, estão previstos R$ 9.250.000,00.

Serviço

Audiência Pública para demonstração e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2020
Local: Câmara Municipal de Rafard – Praça Prof. Vinício Stein Campos, s/nº
Horário: 18h
Mais informações: (19) 3496-1102 ou www.camararafard.sp.gov.br

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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