A Câmara Municipal de Capivari realizará, na próxima sexta-feira (17), às 17h, a segunda sessão extraordinária do ano. Com uma pauta robusta, 15 projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão discutidos em caráter de urgência, abrangendo desde recuperação fiscal até investimentos em infraestrutura urbana.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 005/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A proposta visa facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições diferenciadas de pagamento para os contribuintes inadimplentes. A medida, segundo a justificativa do projeto, tem como objetivo aumentar a arrecadação e melhorar a saúde financeira do município.
A sessão também discutirá projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando mais de R$ 70 milhões. Esses recursos serão destinados a diversas finalidades, como a execução de obras de infraestrutura urbana e saneamento, construção de praças, e recapeamento asfáltico de vias em diferentes bairros da cidade, incluindo Porto Alegre, Jardim São Pedro e Chácara Bela Vista.
Entre os projetos de maior relevância estão:
- PL nº 008/2025: crédito adicional especial de R$ 65,5 milhões para adequações nas peças orçamentárias.
- PL nº 009/2025: R$ 4,77 milhões para obras de infraestrutura urbana.
- PL nº 018/2025: R$ 1,22 milhão para pavimentação e recapeamento em diversas vias.
Outros projetos de destaque incluem alterações no Plano Plurianual (PL nº 006/2025) e nas Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PL nº 007/2025), que ajustam dispositivos legais para viabilizar os novos investimentos.
A sessão extraordinária é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal. Os interessados podem acompanhar presencialmente ou pela transmissão online nos canais oficiais da Câmara.
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