EXPEDIENTE
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, PROPONDO ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
02) PROJETO DE LEI Nº 154/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4034/2012 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4273/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
03) PROJETO DE LEI Nº 155/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 642/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
04) PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDA DE INCENTIVO VISANDO A VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO MENSALMENTE O “FUNCIONÁRIO DESTAQUE DO MÊS”.
05) REQUERIMENTO Nº 174/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE CONCESSÃO A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, (AUXILIO TRANSPORTE), AOS EDUCADORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
06) REQUERIMENTO Nº 175/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVENIO ENTRE SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA CIVIL, COM A GUARDA MUNICIPAL, NO COMBATE AO CRIME.
07) REQUERIMENTO Nº 176/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE OBRAS DA PRAÇA DA BÍBLIA.
08) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:
a) Nº 509/2013 – PROPÕE A SECRETARIA COMPETENTE, MINUCIOSOS ESTUDOS, PARA CONCESSÃO A TODOS OS EDUCADORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O AUXILIO TRANSPORTE.
b) Nº 510/2013 – INDICA A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDOS A FIM DE CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DO TRABALHO DE FORMA INTEGRADA COM A GUARDA MUNICIPAL, NO COMBATE AO CRIME.
c) Nº 511/2013 – PROPÕE A SECRETARIA DE OBRAS LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO TIRO DE GUERRA DE CAPIVARI.
d) Nº 512/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EM CONTATO COM A EMPRESA QUE FAZ A COLETA DE LIXO DA CIDADE, NO INTUITO DA COLOCAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO ORGÂNICO, NA RUA PEDRO ANGELIN, PRÓXIMO AO NUMERO 364, BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO.
e) Nº 513/2013 – PROPÕE A SECRETARIA COMPETENTE, OU MESMO DO SAAE, DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE FIXO PARA USO DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO, CAMPUS CAPIVARI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ QUE O GOVERNO FEDERAL ADQUIRA.
II) VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA:
a) Nº 514/2013 – SOLICITA DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO, CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ISMAEL BUENO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ELISA.
b) Nº 515/2013 – SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE CONCESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AOS MILITARES QUE TRABALHAM EM NOSSA CIDADE.
c) Nº 516/2013 – PROPÕE A SECRETARIA DE SAÚDE E COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÃO DE BOLETIM INFORMATIVO DE CAMPANHAS E PREVENÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DA SAÚDE.
09) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 622/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 152/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA DANDO ACESSO A ENTRADA DO CLUBE DE CAMPO DO CAPIVARI CLUBE.
b) OFICIO Nº 631/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 166/2013, DO VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO JURÍDICA DO CESOCA.
c) OFICIO Nº 637/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2013, DO VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI.
d) OFICIO Nº 638/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 161/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO COM REFERENCIA AO RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS, CONDUZIDOS A ESPAÇOS PÚBLICOS.
e) OFICIO Nº 639/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2013, DO VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLE DE ÁREAS VERDES E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
f)OFICIO Nº 344/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHANDO PARECER DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, COM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A FEIRINHA DO BRÁS.
10) PAPEIS DIVERSOS:
a) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
B) O R D E M D O D I A :
01) REQUERIMENTO Nº 173/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS PRECÁRIOS DAS RUAS, COLOCANDO-OS EM ABRIGOS..
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE REVOGA EXPRESSAMENTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24, E ALTERA OS ARTS. 22 E 24, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
03) EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL 2378/1996, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ART. 62 DA LEI MUNICIPAL 2378/1996, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
05) PROJETO DE LEI Nº 131/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4214/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PERÍODO DE 2014 A 2017.
06) PROJETO DE LEI Nº 132/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4215/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
07) PROJETO DE LEI Nº 133/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (ORÇAMENTO MUNICIPAL)
