A Câmara Municipal de Capivari realizou a 12ª Sessão Ordinária, na noite de quarta-feira, 22, no Palácio 10 de Julho.
O vereador Denilton Rocha dos Santos solicitou votação em regime de urgência ao Requerimento n.º 030/2020, por ele proposto. A urgência foi aprovada e o requerimento seguiu para discussão e votação na Ordem do Dia da sessão.
TRIBUNA LIVRE
VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES
O vereador Nelson Soares agradeceu o diretor de transportes Aguinaldo pela solução de problema apresentado em equipamento necessário ao transporte de paciente para São Paulo. Também agradeceu o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cristian Fernandes, pelo atendimento à APAE.
A entidade conta com o setor para envio imediato de documento necessário para a liberação de emenda federal, através do deputado federal Márcio Alvino, no valor de R$ 100 mil. O vereador falou sobre o impacto da pandemia de COVID-19, na economia brasileira.
Relatou que em nossa cidade há necessidade de flexibilidade no funcionamento do comércio e da indústria, porque os empresários já sentem dificuldade de pagar seus funcionários e o desemprego está acontecendo.
Criticou a politicagem no comportamento do governador do Estado de São Paulo, João Dória, de manter a total proibição da abertura programada de comércios nos municípios que não têm pessoas infectadas com o coronavírus.
Soares afirmou que as lojas deveriam estar de portas abertas fazendo atendimento sem aglomeração como está acontecendo em filas de bancos e caixas lotéricas. Ele ressaltou que os trabalhadores precisam trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.
VEREADOR VALDIR ANTÔNIO VITORINO “VALDIR DA FARMÁCIA”
O vereador Valdir da Farmácia também agradeceu ao diretor do setor de transportes Aguinaldo. Ele abordou o vínculo de dependência da gestão de saúde dos municípios da região à DRS-10, que regulamenta vagas de leitos em UTI. Também comentou que enviou Moção de Apelo ao governador João Dória pedindo investimentos na UTI da Santa Casa de Capivari.
Valdir da Farmácia afirmou que sempre cobra fiscalização, limpeza e reparos dos bueiros e galerias de águas da cidade, entupidos e com água parada que permite proliferação de mosquito da dengue. Valdir da Farmácia falou que está preocupado com a falta de leitura de consumo de água nas residências. Questionou o SAAE quanto à cobrança de consumo de água porque segundo ele, conforme aumenta o consumo de água também aumenta gradativamente o percentual de valor de cobrança.
O vereador Valdir ainda disse sobre os carros abandonados pela cidade, lembrando que ele tem uma lei que obriga a retirada desses veículos das ruas. Sugeriu que a Secretaria de Desenvolvimento Social distribua máscaras de tecido aos moradores de Capivari que não dispõem de recursos para adquiri-las. Também sugeriu gratificação financeira e equipamentos de proteção, como incentivo aos profissionais que estão no trabalho expostos ao coronavírus.
BRUNO BARNABÉ
O vereador Bruno Barnabé falou que o momento é difícil e que toda a população cobra um posicionamento dos representantes políticos do país. Ele disse que está havendo confronto de decisões e que o Comitê de Contingenciamento da COVID-19, sob liderança do prefeito Rodrigo Proença, está de parabéns pelas ações. Bruno relatou que 15 mil pessoas, de uma população de 50 mil, trabalham no comércio de Capivari.
Afirmou que irá propor Moção de Apelo ao Governo do Estado pela flexibilização do comércio em Capivari. Bruno disse que Capivari é modelo para outros municípios, que está seguindo as normas de saúde e que é muito tempo para se manter o comércio fechado até 10 de maio. Falou que apoia o decreto do prefeito Rodrigo Proença e que é contra a decisão do juiz que invalidou o decreto e mantém fechados os comércios de Capivari.
VEREADOR MATEUS SCARSO
O vereador Mateus Scarso também se manifestou em favor da flexibilização, afirmou que o prefeito acertou em orientar as ações que permitiram a abertura do comércio e lamentou a intervenção do Ministério Público e a decisão judicial que anulou o decreto municipal e proibiu a abertura gradual do comércio. Ressaltou que lamenta a postura do governador João Dória, as quais ele acredita, estão prejudicando a economia do Estado de São Paulo.
Enfatizou que idosos, crianças e grupos de risco devem ficar em casa, mas que não se pode parar o país por conta do vírus. Disse que é necessária uma conduta flexível da sociedade. O vereador apelou à Prefeitura que tome medidas para derrubar a decisão do juiz para que possa ser aberto o comércio com toda a prevenção e respeito às normas de saúde. Ele ainda falou que juntos devem andar, a saúde e a economia.
Antes de finalizar, lembrou que as cirurgias eletivas realizadas pela saúde pública estão paradas e cobrou o prefeito e a secretária de Saúde, junto com a Santa Casa de Capivari, para que tomem providências e retomem as cirurgias. Enfatizou que a saúde não pode ter flexibilização e seu trabalho deve ser 100%. Questionou o SAAE sobre a leitura de consumo de água e dúvidas na leitura atual.
VEREADOR EDSON JOSÉ BOMBONATTI “TAMBUZINHO”
O vereador Tambuzinho expos seu ponto de vista sobre o coronavírus. Lembrou que no começo da pandemia todos se preocuparam, observaram o andamento do contágio, seguindo as normas de saúde e segurança, mas que agora é preciso ter “pulso firme” porque como vereadores estão representando os munícipes.
Falou que os pontos positivos e negativos devem ser avaliados, e as decisões devem ser baseadas no bem estar das pessoas. Disse que repudia as atitudes do governador João Doria e que os cidadãos deverão respondê-lo nas urnas, durante as eleições. O vereador defendeu a reabertura dos comércios com responsabilidade, mantendo distância entre pessoas, usando álcool gel, não fazendo aglomeração de pessoas, mas reafirmou que o comércio deve abrir porque os comerciantes estão tendo prejuízos.
Propôs uma Moção de Apelo para que o juiz reforme sua decisão, permitindo a abertura do comércio dentro das orientações e exigências dos órgãos de saúde. O vereador lembrou que daqui uns dias, os cidadãos terão que se comportar de forma diferente usando máscara, álcool gel, mas que todos deverão enfrentar, abrindo comércio e igrejas. Em seguida passou a relatar a falta de atendimento na saúde municipal.
Relatou que estão atrasados exames solicitados em novembro do ano passado, enquanto que a secretária de saúde alega que os exames não estão sendo feitos devido ao coronavírus. Chamou atenção do Ministério Público e do prefeito para que o atendimento aos pacientes da saúde seja feito normalmente. Ele ressaltou que outras doenças poderão matar as pessoas sem atendimento e sem exames e que a população clama socorro pedindo o retorno das atividades do setor de saúde.
FLÁVIO CARVALHO
O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho, afirmou que conversou com o prefeito e com o superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, sobre a normalização na leitura do consumo de água, que segundo ele, já está sendo feita normalmente. Ele também falou que não recebeu respostas do governo estadual às Moções de Apelo propostas, aprovadas pelos vereadores e enviadas ao Governo do Estado.
O presidente comentou que concorda com os vereadores Bruno Barnabé e Mateus Scarso sobre as decisões do prefeito Rodrigo Proença. Ele defendeu o prefeito, muito bem elaborado. Citou que há 20 leitos no Centro de Triagem da COVID-19. Explicou que os comércios que solicitaram a reabertura foram orientados a seguir uma série de ações em favor da prevenção. Para o presidente, a grande mídia tem propagado o caos, amedrontando a população, e que os políticos unidos estão preocupados com sua comunidade.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 030/2020, do vereador Denilton Rocha dos Santos, que solicita ao Poder Executivo o envio de cópia do Plano de Contingenciamento à COVID-19 e outras informações pertinentes.
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” propôs 2 requerimentos, todos aprovados pelos vereadores, por unanimidade.
O Requerimento nº 027/2020, requereu informações sobre o número de dependentes químicos em drogas e álcool internados nos últimos três anos. O Requerimento n.º 028/2020 pediu informações sobre a composição nominal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar, de 2013 até a presente data. E o Requerimento n.º 029/2020 questionou o prefeito sobre os valores repassados para as instituições do Terceiro Setor, englobando subvenção municipal através dos fundos dos conselhos, municipal, estadual e federal, repassadas para o Conselho Municipal de Assistência Social, e do Conselho Tutelar, de 2013 até a presente data.
A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira, 27, às 19h30, na sala das sessões do Palácio 10 de Julho. As sessões e qualquer atendimento presencial ao público continuam proibidos. As sessões contam com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Capivari, no Youtube. O atendimento ao público acontece pelo telefone 3492-9740 ou por e-mail [email protected].
