06/10/2014
Câmara de Capivari divulga roteiro da sessão ordinária desta segunda-feira
a) Expediente:
1) Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que revoga os artigos 85, 86 e 87, do Código de Posturas municipais, Lei Complementar nº 007/2005, que tratam da regulamentação de queimadas de árvores e de pastagens. Consubstanciado no Ofício nº 523/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 190/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a extinção do cargo de diretor de Departamento de Planejamento Educacional e a criação de diretor administrativo dos Serviços Integrados da Administração Municipal (Siam). Consubstanciado no Ofício nº 520/2014 (anexo).
s comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Lei nº 191/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o município de Capivari a aderir ao Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – Cosimares. Consubstanciado no Ofício nº 521/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
4) Projeto de Lei nº 192/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Resíduos Sólidos – INRE, visando desenvolver “projeto piloto” de recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos de uso residencial. Consubstanciado no Ofício nº 522/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
5) Projeto de Lei nº 193/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a desafetação do lote compreendido pela Matrícula Cartorária nº 49.690, localizado na Chácara Jaraguá, incluindo autorização para eventual permuta ou alienação. Consubstanciado no Ofício nº 524/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
6) Requerimento nº 148/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre o quadro atualizado de servidores municipais motoristas e tratoristas, incluindo a média salarial e pagamentos de horas extras.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 401/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, providenciada faixa de solo de “carga e descarga” ao longo da Avenida José Annicchino, no trecho entre a Avenida Piratininga e o acesso ao bairro Santa Rosa.
b) nº 402/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, estudo com escopo de ser retomado o pagamento de horas extras aos servidores municipais motoristas e tratoristas ou compensá-los com aumento específico em seus vencimentos.
c) nº 403/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, realização de serviço de tapa-buracos junto à Rua São Benedito, Centro, especialmente defronte ao numeral 404.
d) nº 404/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, realização de serviço de limpeza geral e coleta de entulhos, junto à Rua Rafard, no bairro Bosque dos Pinheiros.
e) nº 405/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, estudo minucioso e projeto de construção e instalação da sede principal da Guarda Municipal no imóvel do Clube dos Servidores Municipais de Capivari, incluindo recursos para o orçamento de 2015.
f) nº 406/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, serviço de limpeza geral, inclusive cata-cacareco a Rua Xavantes e de demais ruas do bairro Vila Balan.
g) nº 407/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, projeto e construção de uma área de lazer no bairro Bonagúrio.
II) Vereador Flávio de Castro Carvalho:
a) nº 408/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, a implantação de uma unidade do “Capivari Digital” no Siam – Serviços Integrados da Administração Municipal, incluindo complemento para o público infantil.
b) nº 409/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, promover a cobertura dos pontos de ônibus localizados no bairro Engenho Velho conforme determinação legal.
c) nº 410/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, realização de estudos minuciosos visando à possibilidade da abertura das escolas municipais aos finais de semana com a participação das associações de bairros.
d) nº 411/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria competente, proceder estudos para a abertura de curso noturno do projeto “Oficina da Beleza”, no bairro Castelani.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
8) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 517/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 133/2014, do vereador Flávio de Castro Carvalho, que solicitou informações sobre investimentos em reformas das escolas municipais entre 2009 e 2012.
b) Ofício nº 518/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 140/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que solicitou informações sobre a interdição do final da Avenida Dr. Ênio Pires de Camargo.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
9) Papéis diversos:
a) Comunicado da Gerência Executiva de Governo, através da Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos para pavimentação, no âmbito do programa “Pró-Transporte”.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
b) Ordem do dia:
1) Ofício nº 508/2014 da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 175/2014, que trata do monitoramento da vegetação arbórea e estímulos a preservação das áreas verdes no município de Capivari, para adequações.
Em discussão única (a retirada).
2) Ofício nº 519/2014 da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 185/2014, que trata da extinção do cargo de diretor de Departamento de Planejamento Educacional e criação de diretor administrativo dos Serviços Integrados da Administração Municipal – Siam, para adequações.
Em discussão única (a retirada).
3) Requerimento nº 145/2014, do vereador Nelson de Sousa Soares, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe sobre valor gasto e investido, mensalmente, em iluminação pública desde o exercício de 2013.
Em discussão única.
4) Requerimento nº 146/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe se foi realiza inspeção junto ao manancial e lagoa existentes no Parque Ecológico Murilo Ferreira Carnicelli.
Em discussão única.
5) Requerimento nº 147/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através da secretaria competente, informe se existe estudo para lançar, a curto prazo, pacote de incentivo à redução da inadimplência dos devedores da Administração Pública Municipal.
Em discussão única.
