01/12/2014
Câmara de Capivari divulga roteiro da sessão desta segunda-feira
a) Expediente:
1) Projeto de Lei nº 217/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre a criação da referência 33 (trinta e três) na tabela de referências salariais do Iprem, destinada ao cargo em comissão de presidente. Consubstanciado no Ofício nº 610/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 219/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõe sobre ampliação de vagas no quadro geral de cargos de provimento efetivo, ampliando cinco vagas de servente. Consubstanciado no Ofício nº 612/2014 (anexo).
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Lei nº 220/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical “Euclides Colaneri”, destinada ao custeio das despesas com manutenção do corpo musical, grupo de seresta, do coral adulto, professores e monitores de eventos, durante o exercício de 2015. Consubstanciado no Ofício nº 613/2014 (anexo). Solicitando urgência na votação.
Às comissões para dar os pareceres.
4) Requerimento nº 193/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se existe estudo para concurso público de monitor de transporte escolar.
À ordem do dia da próxima sessão.
5) Requerimento nº 194/2014, do vereador Telêmaco Tonetti Borsari, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, forneça lista com dados do quadro geral de cargos existentes, preenchidos e vagos, bem como efetivos, comissionados, de confiança e prestadores de serviços terceirizados, desde janeiro de 2013.
À ordem do dia da próxima sessão.
6) Requerimento nº 195/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe quantos fundos municipais existem, se possuem verbas próprias e sua aplicação nos últimos 24 meses.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 476/2014 – indica serviço de tapa-buraco junto à Avenida Itália, à direita do aclive no sentido Avenida Prof. Newton Pimenta Neves.
b) nº 477/2014 – indica urgente reforma da Escola Municipal Teresinha Aparecida Franchi, localizada no bairro Ribeirão.
c) nº 478/2014 – indica pavimentação asfáltica junto à Rua Dr. Antonio Jacovelli, no bairro Ribeirão.
d) nº 479/2014 – indica o urgente estudo para a abertura de concurso público de monitor de transporte público escolar.
e) nº 480/2014 – indica pavimentação asfáltica junto à Rua Antonio Luis Forner, entre o Distrito Industrial Novo Tempo e o bairro Jardim São Pedro.
II) vereador Domingos Antonio Cláudio:
a) nº 481/2014 – indica disponibilizar uma ambulância 24 horas no bairro Santa Rita de Cássia, próximo a Elias Fausto, para atendimento àquela população.
b) nº 482/2014 – indica que o caminhão “Cata Cacareco” passe nos pontos vulneráveis do município, como nos bairros mais distantes.
c) nº 483/2014 – indica estudos para viabilizar um plano de manutenção preventiva das vias de terra (estradas) de todo município.
d) nº 484/2014 – indica projeto de execução de drenagem com galeria de águas fluviais para solucionar problemas ao longo da Avenida Brigadeiro Faria Lima, próximo ao bairro Padovani.
e) nº 485/2014 – indica equipar os banheiros das quadras e ginásios de esportes com materiais de higiene pessoal, como papel higiênico, papel toalha e sabonete.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
8) Ofícios diversos:
a) Ofício nº 614/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 172/2014, do vereador Domingos Antonio Cláudio, que solicitou informações sobre providências tomadas quanto a animais abandonados e maltratados.
b) Ofício nº 615/2014 da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 177/2014, do vereador Mateus Scarso, que solicitou informações se a prefeitura foi multada pela Cetesb.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
b) Ordem do dia:
1) Requerimento nº 191/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se existe projeto para regulamentar o emplacamento de bicicletas motorizadas entre 30 e 50 cilindradas.
Em discussão única.
2) Requerimento nº 192/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente o senhor prefeito, através do setor competente, informe se existe projeto para disponibilizar salas de aula climatizadas e outros dados correlatos.
Em discussão única.
3) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera o artigo 76 do ‘Estatuto dos Servidores Públicos Municipais’, Lei Municipal nº 2.378/1996, que dispõe sobre licença prêmio por assiduidade e seus efeitos quando da aposentadoria ou falecimento do servidor. Consubstanciado no Ofício nº 581/2014 (anexo).
Em discussão única.
4) Projeto de Lei nº 189/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. consubstanciado no Ofício nº 506/2014 (anexo).
Em discussão única.
5) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014, da Prefeitura Municipal de Capivari, que revoga a Lei Complementar nº 031/2010, que trata da criação do condomínio residencial do tipo vila de interesse social. Consubstanciado no Ofício nº 602/2014 (anexo).
Em discussão única.
