Os vereadores da Câmara Municipal de Capivari se reúnem na noite desta segunda-feira (6), para a primeira sessão ordinária do ano.
Apesar de não constar nenhum projeto para votação na Ordem do Dia, diversos projetos e requerimentos entraram na pauta para discussão.
Entre os principais temas está o PL 014/2023, do Poder Executivo, que altera os requisitos de escolaridade exigidos para o cargo de pedreiro e fiscal de obras particulares.
A nova mesa diretora também apresentou um projeto de resolução, que aumenta o valor do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara de Capivari.
Além desse, os vereadores vão discutir a mudança do horário das sessões ordinárias semanais, antecipando para as 19h.
O parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Capivari, relativas ao exercício de 2019, do então prefeito Rodrigo Proença, também consta na pauta.
Requerimentos
A vereadora Inês Luísa Félix da Costa apresentou requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva em Capivari.
Já o vereador Marcos Sabino Fernandes, quer saber sobre projetos para elevar a ponte da rua XV de Novembro. Ele também quer informações sobre terreno localizado na rua Antônio Tognin, no bairro Jardim Tarsila.
O parlamentar Elissandro da Silva Leite pediu informações sobre programas de apoio as empresas, especialmente aos microempreendedores de Capivari.
Outro pedido de informações, requerido pelo vereador José Eduardo de Campos Pacheco, questiona como será a adaptação da regra, no qual os novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador.
Pacheco apresentou outros 2 requerimentos, um solicitando informações sobre aulas de informática para os alunos do Fundamental 2 e outro sobre a quantidade de pessoas que recebem o Bolsa Família.
O vereador Denilton Rocha dos Santos que saber sobre as atividades realizadas para aprimorar a formação pedagógica dos professores. Ele também pede informações sobre alunos que possuem laudo médico.
Denilton apresentou ainda requerimentos solicitando informações sobre fechamento de salas de aulas da rede municipal de ensino de Capivari, nos anos de 2021 e 2022, e a quantidade de alunos por sala, das Creches, e do Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 da rede municipal.
O parque ecológico Murilo Ferreira Carnicelli estará em pauta na primeira sessão. A vereadora Jeisele Renata Rosada pede informações sobre melhorias na área externa do local.
Ela também quer informações sobre container para deposito de lixo, na avenida Doutor Rodrigues Alves.
Por fim, Sele Rosada pede informações sobre melhorias nas avenidas Vereador Jurandir Carrara e Vereador Amadeu Ferraz, no bairro Alto do Castelani.
Ainda com foco nas ruas de Capivari, o vereador Ruan Henrique Pellegrini Braggion pede informações sobre o trecho entre as ruas Antônio Jarussi e Ricardo Pazzianotto. Além disso, ele questiona a manutenção das ruas de terra do município.
A vereadora Paloma Tatiane da Silva, traz em pauta a manutenção da avenida Josefina Giovana Rossi.
Junto com o vereador Denilton, ela também protocolou requerimento solicitando informações sobre ações para minimizar os problemas com as enchentes.
Por fim, o presidente do Legislativo, vereador Thiago Júnior Anesio Braggion, apresentou requerimento onde solicita estudos para a construção de uma ponte no bairro Jardim Imperial.
Indicações
O vereador José Eduardo Bombonatti indicou a implantação de placa de estacionamento com tolerância de 15 minutos, na Alameda Faustina Franchi Annicchino, e a instalação de telas de proteção, trocas das redes e capinagem no campo de futebol, no bairro Alto do Castelani.
Já a vereadora Inês Luísa Félix da Costa indica a instalação de caixas de som, do lado externo do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia.
Ela também pede que a entrega de remédios seja realizada logo após as consultas no pronto socorro do hospital.
A construção de uma área de lazer com playground, academia ao ar livre e uma quadra de futebol de areia, no bairro Santa Teresa d’Ávila, são indicações do vereador Thiago Braggion.
O vereador Ruan Henrique apresentou 16 indicações na primeira sessão do ano, entre os pedidos estão: revitalização da Praça José Zuza; pintura de trânsito no bairro Vila Fátima; pintura de trânsito na rua Jácomo Schincariol, no bairro Santo Antônio; construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender os bairros Bosque dos Pinheiros, Jardim São Pedro, Ribeirão e Residencial Santa Rita; vistorias em todas as pontes da cidade, com atenção especial as que foram atingidas pelas enchentes; recape da malha asfáltica da rua Moisés Biazio, no bairro Moreto; recape da malha asfáltica das ruas Tenente Abílio Morais de Almeida e Natale Dal Fabro, e troca dos bloquetes por asfalto na rua João Moreti, no bairro Moreto.
Ruan também indica a realização de uma parceria junto as ONG’s e um mutirão para castração de cães e gatos; patrolamento, cascalhamento e compactação com o rolo compressor no bairro Morro Amarelo; recape na rua Ricardo Pazianotto, no bairro Residencial Santo Antônio; cascalhamento na estrada de servidão e na rua Hermano Armelin, no bairro Morro Amarelo; – manutenção da rua Governador Ademar Pereira de Barros, via que liga o bairro Cancian ao bairro Vista Verde; melhorias na rua Emiliano Carlos, no bairro Santa Filomena.
A vereadora Jeisele Renata Rosada pede a recuperação da malha asfáltica da rua Santa Cruz e melhorias na rua Dr. Humberto Annicchino, saindo do bairro Jardim São Pedro, para o distrito industrial Doutor Jovenil Forti.
Já a vereadora Paloma Tatiane indica o recape ou tapa-buraco, na rua João Dias da Silva, no bairro Porto Alegre e na rua Misael Franchi, no bairro Residencial Santa Rita.
Ela também quer a criação de um programa Capivari Acessível ou Município Acessível, no qual crie incentivo as empresas, comércios, pessoas físicas e jurídicas que realizarem serviços de acessibilidade.
Além disso, a vereador indicou novamente a o uso do cordão de Girassol, como identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A indicação 029, de autoria do vereador Denilton Rocha dos Santos pede reparo da malha asfáltica na rua Alziro Dias Ferraz, no bairro Vila Izildinha.
Já o vereador Elissandro da Silva Leite pede a criação de um projeto de lei para ajuda de custo, aos atiradores do Tiro de Guerra 02-011, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Por fim, o vereador Odésio de Jesus Ferraz, apresentou 4 indicações, onde solicita sinalização de trânsito horizontal e vertical ao longo da avenida Brigadeiro Faria Lima; abertura de boca de lobo na rua Franklina de Almeida Barros, próximo ao reservatório do SAAE; melhorias na drenagem pluvial e construção de boca de lobo, na rua José Emílio Capossoli, no bairro Santa Rosa e recapeamento geral em todas as ruas do bairro Morada do Sol.
Moções
Os voluntários que ajudaram as vítimas das enchentes em Capivari, receberão uma Moção de Aplausos, que será entregue a munícipe Angelica Lopes, pelos vereadores Sele Rosada e Ruan Henrique.
O vereador Thiago Braggion também entrega Moção de Aplausos ao CapivariPrev, pelos 30 anos de fundação. A homenagem será recebida pelo presidente do instituto, Aguinaldo Aparecido Tempesta.
O deputado estadual André do Prado também receberá uma Moção de Aplausos, pela elaboração da lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Estado de São Paulo. A autoria é do vereador Nelson Soares.
Já o vereador Ruan Henrique, apresenta Moção de Apelo ao governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado da Habitação e à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, para que, no âmbito de suas competências, empreendam esforços para a construção de moradias populares em Capivari, por intermédio do “Programa Nossa Casa”.
O parlamentar Denilton Rocha protocolou Moção de Apoio a ALESP, pela aprovação do projeto da PEC 15/2011, sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial.
Quatro Moções de Repúdio também estão na pauta. Uma da vereadora Sele Rosada, ao deputado federal Tiago Mitraud, pelo projeto de lei 3.081/2022, que desregulamenta profissões e atividades que “não ofereçam risco à segurança, à saúde”.
O presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, também receberá Moção de Repúdio, de autoria do vereador José Eduardo de Campos Pacheco, pelo veto na lei 14.533/23, onde previa a inclusão da educação digital no currículo dos ensinos fundamental e médio.
O parlamentar apresentou outras duas Moções de Repúdio, uma para a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela revogação da portaria 2.561/2020, que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais e, outra para o presidente Lula, pelo financiamento através do BNDES, para a construção do segundo trecho do gasoduto na Argentina.
Por fim, cinco Moções de Pesar estão na pauta da primeira sessão ordinária de 2023. O vereador Thiago Braggion apresentou condolências aos familiares de Mário Campache e José Cornélio de Menezes.
Ruan Henrique protocolou moção aos familiares de Leonel da Fonseca Fernandes. Nelson Soares ao senhor Antônio Rosa e, Denilton Rocha, ao senhor Marcos Antonio de Souza.
