Câmara de Capivari aprova projeto de lei da vereadora Sele Rosada que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
O projeto de lei nº 26/2022, de autoria da vereadora Sele Rosada (União Brasil), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Capivari, foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira, 05, durante a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari.
Em tribuna, a vereadora explicou o objetivo da carteirinha: “O motivo principal é a gente ter noção de quantas pessoas há em Capivari com deficiência, para que a gente possa fazer uma política pública decente”.
De acordo com o projeto de lei, a carteira de identificação deverá ser expedida pela Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, contendo as seguintes informações: nome, filiação, local de nascimento, RG e CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone e número do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), além de foto 3×4.
Sele enfatizou que será extremamente importante a colaboração dos familiares das pessoas com deficiência, para que, assim que iniciado o trabalho, procurem o setor responsável para a confecção do documento. Ele terá validade de 10 anos.
