Dez requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade – dentre os presentes – na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, realizada na segunda-feira, 31.
Três requerimentos são da vereadora Paloma Tatiane da Silva (PP), que solicitam informações da prefeitura sobre como é avaliada a quantidade necessária de cuidadores e auxiliares escolares de crianças com deficiência, candidatos convocados para o cargo de cuidador escolar e sobre recebimento de repasses destinados à merenda escolar e a destinação do estoque de alimentos no início da pandemia da Covid-19.
Já o presidente da Câmara, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos), apresentou um requerimento solicitando informações sobre futuros projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e outro sobre as ações relativas à publicidade, organização e mudanças do antigo prédio da escola Cnec.
Informações sobre a implementação e regulamentação do Banco de Leite Humano foram solicitadas por meio do requerimento nº 352/2021, de autoria do vereador Thiago Braggion (PSL).
Os demais requerimentos votados na noite são de autoria do vereador Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos) e solicitam informações da Prefeitura referentes: ao pagamento à MM Souza pelo serviço de transporte de estudantes; aos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadados nos últimos dez anos nos bairros Santa Rita de Cássia e Paineirinhas; e à possibilidade de criação de linha de transporte público que atenda esses dois bairros.
A prefeitura tem o prazo de 15 dias (prorrogável por mais 15 dias) para responder os requerimentos.
Moções
Três moções também foram votadas e aprovadas na 18ª sessão ordinária. A Moção de Apelo nº 035/2021, de autoria da vereadora Sele Rosada (PSL), destinada à Câmara dos Deputados, é em apoio ao projeto de lei nº 128/2021, que reduz a zero a alíquota do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep incidentes sobre absorventes e tampões higiênicos, bem como institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses itens às famílias inscritas no Cadastro Único.
A Moção de Congratulações nº 036/2021, de autoria do vereador José Eduardo de Campos Pacheco (PL), é para o deputado Rafa Zimbaldi (PL) pela conquista da presidência da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E, por fim, a Moção de Pesar nº 037/2021, de autoria do vereador Ruan Henrique, é destinada aos familiares da senhora Adelma Maria Simplício da Silva Lopes.
