Câmara de Capivari aprova criação do Dia Municipal da Luta Contra a Violência Doméstica, Familiar e de Gênero
A Câmara Municipal de Capivari aprovou o projeto de lei nº 12/2021, de autoria das vereadoras Inês Luísa Félix da Costa e Sele Rosada, ambas do PSL, que institui o Dia Municipal da Luta Contra a Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, a ser comemorado anualmente em 07 de agosto. A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 30.
Após a sanção por parte do Poder Executivo, a data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Capivari. Está previsto no projeto de lei que, para comemorar a data, as Secretarias Municipais de Segurança e Educação poderão realizar eventos, palestras e apresentações que abordem o tema.
Vale lembrar que as vereadoras também são autoras do projeto de lei que cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho”, contra a violência doméstica, e que também foi aprovado pela Câmara Municipal de Capivari.
Projetos da Prefeitura
Após pedido de votação em regime de urgência, nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo seguiram para a ordem do dia e foram aprovados por unanimidade.
O de nº 125/2021, autoriza o município a receber repasse do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 504 mil, para custeio dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Misericórdia de Capivari.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 124/2021, que autoriza o município a receber uma emenda parlamentar, no valor de R$ 300 mil, conquistada pelo vereador Vinícius Scarso (MDB) junto ao deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM), e que será destinada para a Santa Casa.
