30/11/2015
Câmara aprova projeto que torna lei o descarte de medicamentos vencidos
Na forma de indicação, medida foi adotada pela Prefeitura em fevereiro, mas vereador disse que há dois meses não via mais o cesto na farmácia da UBS
RAFARD – A Câmara aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira, 24, um projeto de lei que obriga a Prefeitura, por meio da Diretoria de Saúde, disponibilizar uma urna para descarte de medicamentos vencidos na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS). A medida tinha sido indicada pelo vereador Marcelo Frederico (PTB) em setembro do ano passado, mas deixou de ser cumprida pelo Executivo, segundo ele.
Em fevereiro, a Prefeitura anunciou que atenderia à indicação do vereador e instalou um cesto improvisado na farmácia da UBS, que começou a receber os remédios vencidos um mês depois. No entanto, Frederico disse que foi até o local há dois meses e não encontrou mais o cesto. “Transformei em lei para tornar obrigatória a exposição dessa urna ao público, com um cartaz: ‘descarte o seu remédio vencido aqui’.”
Questionada, a diretora de Saúde, Ivone Infante, garantiu que não retirou o cesto do local e que o descarte vai continuar ocorrendo normalmente, mesmo se a indicação não tivesse se tornado lei. “A pessoa que tem medicamento vencido vem até a farmácia municipal e deposita no cesto”, diz. Depois, os remédios são eliminados com o lixo hospitalar, “o qual uma empresa especializada vem até a UBS e faz a retirada”.
A nova regra engloba também os remédios que não estão vencidos, mas cuja quantidade retirada pelo morador na farmácia do posto de saúde, ou até mesmo em uma unidade do programa federal “Aqui Tem Farmácia Popular” excede a quantidade prescrita para ele na receita. “Se sobrar algum medicamento que você pegou a mais na farmácia, você vai poder devolver direto para o farmacêutico”, explica.
Para Frederico, o descarte correto de medicamentos vencidos ou que já não estejam em condições de uso previne acidentes por ingestão indevida, bem como impactos ambientais. A lei prevê que tanto as embalagens de remédios quanto as receitas médicas oriundas da UBS contenham orientações sobre a importância de levar os medicamentos vencidos ou excedentes até o ecoponto da unidade.
Ao poder público caberá ainda a responsabilidade de promover periodicamente “amplas campanhas educacionais nos meios de comunicação, incluindo os meios eletrônicos, visando esclarecer a população sobre os riscos causados pelo armazenamento domiciliar de medicamentos e pelo descarte inadequado de medicamentos vencidos ou deteriorados”, diz o documento.
